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MPRO firma acordo com município para garantir segurança no réveillon de Ariquemes
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Ariquemes para garantir a segurança das pessoas que participarão do evento denominado “Réveillon 2012”, no Espaço Alternativo, localizado na Avenida Tancredo Neves, naquela cidade.
O acordo proposto pelos Promotores de Justiça do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Infância e Juventude, Rodrigo Leventi Guimarães, e da Segurança Pública, Edilberto Tabalipa, prevê multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas. O documento assinado pelo prefeito José Márcio Londe Raposo e secretários municipais estabelece, entre outros pontos, que a Prefeitura deverá instalar banheiros químicos em número suficiente para utilização dos participantes do evento e providenciar a limpeza do local até no máximo dia 1º de janeiro de 2013.
A Prefeitura também deverá adotar todas as medidas para garantir a segurança dos participantes, solicitando apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde, assim com manter equipe de primeiros socorros e ambulâncias de prontidão para eventuais emergências. Pelo acordo fica expressamente proibida a venda de bebida alcoólica nas barracas instaladas próximas ao local da festa e também o ingresso de pessoas com bebidas em garrafas de vidro.
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