Substitutivo de Herminio Coelho concede crédito adicional suplementar ao Poder Executivo

Substitutivo de Herminio Coelho concede crédito adicional suplementar ao Poder Executivo

Substitutivo de Herminio Coelho concede crédito adicional suplementar ao Poder Executivo

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Durante sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa, o presidente do Poder deputado Hermínio Coelho (PSD) apresentou Substitutivo ao Projeto de Lei 729/12 e autoriza o Poder executivo a abrir credito suplementar para atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais, auxílios transporte,fardamento, alimentação e saúde, como também atender às despesas com transferências aos municípios, sentenças judiciais, pagamento de amortização da divida fundada interna e externa, seus juros e encargos, formação do patrimônio público – PASEB.
No Art. 1º fica o Poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, independe da unidade orçamentária em conformidade com o disposto no art.43,§ 1, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
No Art. 2º os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias de qualquer órgão do Poder Executivo da fonte de recursos do tesouro (011) e contrapartida do Estado (0116), exceto as dotações destinadas ao atendimento de emendas parlamentares.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS