OAB/RO vai defender a criação de um novo Tribunal Regional Federal na região Norte

Da Redação

13 de Dezembro de 2012 às 12:13

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OAB/RO vai defender a criação de um novo Tribunal Regional Federal na região Norte

Foto: Divulgação

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O presidente eleito da OAB/RO, Andrey Cavalcante comprometeu-se a sensibilizar a bancada federal sobre a importância de aprovar a PEC que cria novos Tribunais Federais

A declaração foi feita pelo presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, durante visita aos magistrados da Seção Judiciária da Justiça Federal de Rondônia (TRF1) em Porto Velho, na tarde desta quarta-feira(12). Andrey Cavalcante foi recebido pelo diretor do Foro, juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes e pelos juízes federais Marcelo Lobão, Claudio Pina e Marcelo Stival.

O compromisso de Andrey Cavalcante em caminhar junto com a Justiça Federal na defesa da aprovação da PEC 544/2002 - que cria quatro novos Tribunais Federais no país, sendo um deles no Estado do Amazonas - partiu de uma indicação do diretor do Foro, Rodrigo Godoy. “A exemplo do estado de Minas Gerais que encampou esta luta, seria importante a OAB de Rondônia estar junto com a Justiça Federal e defender esta causa”.

De acordo com a PEC 544/2002, o estado de Rondônia passaria para a jurisdição do Amazonas, “desta forma o atendimento ao nosso jurisdicionado ficaria mais eficiente, pois atualmente a Justiça Federal de Rondônia está sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília”, explicou o juiz Rodrigo Godoy.

Andrey Cavalcante ainda complementa que “ter um Tribunal Federal mais próximo vai melhorar em muito o atendimento ao jurisdicionado e consequentemente favorecer a advocacia local, pois em muitos casos é necessário contratar outro advogado em Brasília para acompanhamento processual”.

Acompanhado do conselheiro federal eleito Elton Assis, do secretário geral eleito Michel Barros e do diretor tesoureiro eleito, Fernando Maia, Andrey Cavalcante se prontificou a trabalhar junto com a bancada federal para sensibilizar os parlamentares quanto a necessidade de aprovação da PEC. “Como guardiões dos interesses da sociedade, vamos andar de braços dados com a Justiça Federal e sensibilizar a nossa bancada federal da necessidade de agilizar na Câmara e no Senado a votação desta PEC”.

Como primeiro passo, o presidente eleito da OAB se comprometeu a intermediar reunião entre membros da bancada federal e a os magistrados da Justiça Federal logo nos primeiros dias de janeiro/2013, quando inicia a sua gestão a frente da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia.

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