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MP ajuíza ação contra ex-prefeito de Ariquemes por gastos com publicidade em período eleitoral

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Da Redação
24 de Setembro de 2012 às 14:41
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MP ajuíza ação contra ex-prefeito de Ariquemes por gastos com publicidade em período eleitoral

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ariquemes, Confúcio Aires Moura, por realização de publicidade institucional em período vedado pela Legislação Eleitoral.
De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público, não só houve a realização de despesas com publicidade durante os três meses que antecederam o pleito de 2008 (julho, agosto e setembro), como também elevada evolução de valores gastos, especialmente no mês de agosto do referido período, no qual se verifica aumento de 334,92%.
Na época, Confúcio Moura era prefeito de Ariquemes e concorria à reeleição. Em razão dos fatos, a Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha pede que, sendo julgada procedente a ação, o denunciado seja condenado nas penas do artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, pela prática de ato de improbidade administrativa.
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