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CORUMBIARA - MP firma TAC para providenciar transporte escolar reserva aos alunos da Zona Rural
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado de Rondônia firmou, no dia 12 de setembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação do transporte escolar na zona rural do município de Corumbiara, em reunião realizada na sede da Promotoria de Justiça de Cerejeiras/RO, na qual estiveram presentes o prefeito do município, Silvino Alves Boaventura, e o chefe do Setor de Administração da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Carlos Roberto de Souza.
O termo foi proposto pelo Promotor de Justiça Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva, em virtude das reclamações registradas no órgão ministerial, relativas à deficiência e má qualidade na prestação do transporte escolar na zona rural do município de Corumbiara, principalmente na época das chuvas, ocasião em que os veículos se danificam com mais facilidade, vindo a interromper o transporte por falta de ônibus reserva.
Ao pactuar o acordo, os representantes do Executivo de Corumbiara se comprometeram a adotar providências quanto às condições dos veículos utilizados, mantendo-os em bom estado de conservação, adequando-os às normas do Código de Trânsito Brasileiro (artigo 136, CTB). Os gestores comprometeram-se, ainda, a ter no mínimo dois veículos coletivos de transporte escolar reserva, de propriedade do Município, para serem utilizados caso haja alguma falha na prestação do serviço pelos demais veículos.
O documento visa assegurar às crianças e adolescentes residentes no município de Corumbiara, que estão em fase escolar e são dependentes do transporte realizado pelo Poder Público, condições de frequentarem as aulas regularmente sem prejuízo advindo de avarias nos veículos ordinariamente utilizados.
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