Deputados querem revogar isenção de impostos a usinas do Madeira

Da Redação

12 de Setembro de 2012 às 17:09

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Deputados querem revogar isenção de impostos a usinas do Madeira

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), e o deputado Euclides Maciel (PSDB), apresentaram projeto de lei revogando dispositivos da Lei número 2.538, de 11 de agosto de 2011. Na prática, o objetivo é acabar com o incentivo fiscal que havia sido concedido pelo Executivo aos consórcios construtores das usinas do Madeira.

Na justificada, os dois parlamentares lembram que a Lei 2.538 recepcionava no ordenamento jurídico estadual as alterações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, foi elaborado um termo de compromisso entre as empresas e o governo do Estado, concedendo incentivos fiscais às usinas do Madeira.

Ainda na justificativa, os deputados Hermínio Coelho e Euclides Maciel explicaram que em troca dos incentivos fiscais os consórcios construtores das usinas se comprometeram em dar contrapartida na área social, mas isso não vem ocorrendo. Assim, conforme entendimento dos parlamentares, o imposto deve ser cobrado.

O termo de compromisso entre o governo do Estado e as empresas especifica que o não cumprimento da contrapartida implicaria na revogação do benefício fiscal. Como é prerrogativa dos parlamentares fiscalizar o cumprimento das leis e agir no interesse público e do bem comum, Hermínio Coelho e Euclides Maciel apresentam a proposta de revogar a isenção de impostos.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!