VILHENA - MP coordena reunião sobre queimada urbana e propõe mudança na legislação

Da Redação

03 de Setembro de 2012 às 14:36

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VILHENA - MP coordena reunião sobre queimada urbana e propõe mudança na legislação

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, realizou reunião para discutir a adoção de medidas preventivas no combate a queimadas urbanas em Vilhena e Chupinguaia. Entre os resultados práticos do encontro, destaca-se decisão do MP de expedir ofício à Procuradoria do Município para que seja elaborado projeto de lei, alterando legislação ambiental de Vilhena.

Na reunião, coordenada pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, foi definido que a proposta de alteração na legislação ambiental a ser encaminhada pelo MP tratará da inclusão de medidas necessárias para os casos de delito de incêndio urbano. A sugestão é que seja criada infração administrativa e dispositivo legal para capacitação dos profissionais, visando fiscalização e aplicação de multa.

A proposta do Ministério Público decorre do fato de ter sido aprovado Código de Posturas de Vilhena sem haver qualquer menção ao combate a queimadas urbanas. No encontro, também ficou acertado que o MP requisitará informações ao Município de Chupinguaia sobre legislação referente a queimadas urbanas e autuações na área do meio ambiente.

Na oportunidade, o Promotor de Justiça pediu informações sobre o trabalho de fiscalização, denúncias e autuações em Vilhena e a realização de projetos pedagógicos em ambos os Municípios.

O encontro foi encerrado com anúncio do Promotor de Justiça sobre a execução de projeto ambiental nas escolas, por parte do Ministério Público. Estiveram presentes à reunião representantes das Prefeituras e órgãos ambientais de Vilhena e Chupinguaia.

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