A participação do Estado de Rondônia no Cadastro Nacional de Servidores Públicos, a criação da previdência complementar e o déficit da previdência no Estado foram os assuntos da pauta da reunião entre o governador Confúcio Moura, o secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim e o presidente do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon), Walter Silvano Gonçalves Oliveira, ocorrido na última quinta-feira (23), em Brasília.
Segundo Confúcio Moura, atualmente há déficits históricos na previdência de Rondônia e o controle federal sobre os Estados procura agilizar essas pendências. Nessa reunião, o governador destacou que há muitas maneiras de quitar essa dívida. Uma sugestão é por meio de imóveis e títulos da dívida pública (dívida ativa do Estado) e existem outras formas, até mesmo com políticas ambientais compensatórias. “Queremos fazer e temos que enquadrar o teto limite”, disse.
Para o governador, daqui a alguns anos Rondônia terá dificuldades com a previdência, principalmente por causa dos salários dos aposentados. Confúcio explicou que irá apresentar à Assembleia Legislativa do Estado, um projeto lei que possa estabelecer o limite para as aposentadorias, com o teto da previdência social do Estado no mesmo regime da previdência federal.
Um exemplo é o salário de um servidor que recebe hoje, aproximadamente R$ 12 mil reais. Com a proposta do governador, ao se aposentar, esse profissional receberá o teto de R$ 3.950,00. Caso queira uma aposentadoria melhor, ele terá que optar por um modelo de previdência privada complementar.
“Essa é a formatação que estamos desenhando para o Estado de Rondônia. A proposta do teto previdenciário para os futuros servidores vai dar resultado daqui a trinta anos. Se não fizer agora, vai chegar aos trinta anos em pior situação”, disse o governador, para ele, é preciso ter alguém que faça, e agora é o momento exato.Início