GREVE - Após determinação do STJ parte do efetivo de fiscais federais agropecuários ainda permanece paralisado

Da Redação

15 de Agosto de 2012 às 11:45

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GREVE - Após determinação do STJ parte do efetivo de fiscais federais agropecuários ainda permanece paralisado

Foto: Divulgação

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Desde o último dia 06 os Fiscais Federais Agropecuários estão em greve em todo país reivindicando melhores condições de trabalho o que inclui novas contratações e reposição de salário. De acordo com fiscais em Rondônia a paralisação ocorre diante da inércia da Administração Pública Federal quanto às negociações que se arrastam desde 2010 com o Ministério Planejamento, Orçamento de Gestão e com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Hoje Rondônia conta com 45 fiscais, sendo que até a semana passada a adesão a paralisação havia sido de 34, com uma porcentagem de 79%5 do total de profissionais.

Vale ressaltar que a paralisação não prejudica a população, pois os serviços essenciais que garantem a segurança e a saúde da população, assim como a distribuição de alimentos, estão sendo mantidos. Porém, a emissão de Certificados que permitem a exportação de produtos do agronegócio ficaram suspensas nesse período.

O comando de greve no Estado avisou que produtos de origem vegetal e animal que visam o mercado interno também não estão sendo prejudicados.

Na última sexta-feira (10) uma determinação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exigiu a volta dos fiscais agropecuários ao trabalho em uma porcentagem razoável do efetivo. O presidente do Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Wilson Roberto de Sá, informou que 639 fiscais retomaram suas atividades nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, assim como da inspeção de abate de bovino, suínos e aves. Em outros setores a greve continua.

Não existe, de fato, uma prévia para que as atividades em seu todo normalizem. O presidente disse que com a quantidade atual de fiscais e o crescente volume de serviços para restabelecer as atividades serão necessários no mínimo 10 dias.

NECESSIDADE DE MAIS CONTRATAÇÕES

Uma das bandeiras levantadas para a paralisação dos fiscais foi exatamente a falta de material humano, profissionais com qualificação federal, que atendam a demanda necessitada de serviços exigidos.

Aponta esse item na pauta de reivindicações: "Realização de concurso público, pois 58% dos FFA's (Fiscais Federais Agropecuários) estão em diade para se aposentar. Existe a necessidade de contratação imediata de 1.500 vagas, mas o ideal seriam mais de 6.700 contratações. Contamos hoje com 3.200 FFA's, entre médicos veterinários, engenheiros agrônomos, zootecnistas, químicos e farmacêuticos. Nos últimos 10 anos as exportações aumentaram 340%. Caso o Governo não promova novas contratações por concurso público a balança comercial do agronegócio poderá ficar comprometida, assim como a defesa sanitária e fitossanitária do país (o que prejudicará o status sanitário do país)".

Rondônia é um estado que depende muito dos fiscais, principalmente em se tratando da pecuária, com exportação de carne e derivados. A exigência de fiscalização sanitária e a manutenção desse status dependem muito desses profissionais.

O temor dos fiscais diz respeito a publicação da Portaria 722, de 08 de agosto, criada em função da paralisação, que delega competências aos serviços estaduais e municipais, grande prejuízos poderiam ter originados ao setor de agronegócio, pois a exigência do mercado internacional em comum acordo é que a fiscalização de práxis é de cunho Federal.

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