O curso sobre a contabilidade pública e as modificações introduzidas pela nova legislação, realizado pelo Tribunal de Contas (TCE), será aberto nesta quinta-feira (16), no município de Vilhena, no Cone Sul do Estado. O evento será realizado no auditório da Secretaria Regional do Tribunal de Contas, com abertura prevista para as 8 horas.
O objetivo é orientar prefeitos e presidentes de Câmaras, além de assessores jurídicos, controladores internos, contadores e representantes de empresas que prestam serviços contábeis às administrações municipais.
As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas pelo portal do Tribunal de Contas, no link: http://www.tce.ro.gov.br/sigiep/WFParticipanteCurso.aspx. Também poderão ser feitas no local do evento – no caso de Vilhena, a Secretaria Regional fica na avenida Luiz Mazieiro, 4.320, bairro Jardim América.
Todos os conhecimentos e orientações sobre as mudanças que serão implantadas na contabilidade pública nacional até 2013 vão ser repassados por auditores e técnicos do TCE aos jurisdicionados e profissionais das empresas prestadoras de serviços contábeis às prefeituras.
Além das palestras, será aberto espaço para debates e esclarecimentos sobre este novo momento pelo qual passa a contabilidade pública brasileira, que busca se adequar às normas internacionais.
As mudanças seguem um cronograma preestabelecido em portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). União, estados e o Distrito Federal terão de atuar dentro das novas regras já em 2012. A partir de 2013, todos os entes da Federação – municípios, inclusive – deverão estar em conformidade com a legislação.
Organizada e coordenada pela Escola Superior de Contas (Escon) do TCE, a jornada pedagógica sobre as novas regras da contabilidade pública percorrerá quatro municípios-sede. Além de Vilhena (nesta quinta e sexta-feira), o curso será ministrado em Cacoal (dias 20 e 21), Ariquemes (23 e 24) e Porto Velho (27 e 28).
Seguem abaixo detalhes e a programação do evento:
CURSO DE CONTABILIDADE PÚBLICA E AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA NOVA LEGISLAÇÃO
DATA: Quinta (16/8) e Sexta-Feira (17/8)
LOCAL: Secretaria Regional do TCE em Vilhena
Avenida Luiz Mazieiro, 4.320, no bairro Jardim América
PRESENÇAS: Auditores e técnicos do TCE, prefeitos, vices, presidentes de
Câmaras, secretários, servidores municipais.
REALIZAÇÃO: TCE-RO/Escola Superior de Contas (Escon)
PÚBLICO-ALVO: Prefeitos e presidentes de Câmaras, além de assessores jurídicos, controladores internos, contadores e representantes de empresas que prestam serviços contábeis às administrações municipais
PROGRAMAÇÃO
Quinta-Feira (16/8)
8h - Abertura do Curso
Assuntos que serão abordados:
- Noção geral sobre a contabilidade aplicada ao setor público, com suas peculiaridades, dentro das exigências atuais;
- Padronização: convergência aos padrões internacionais;
- Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e seus reflexos nas contas públicas;
- Manuais da STN (MCAPS);
- Plano de Contas Nacional Único: novas demonstrações contábeis do setor público;
- O Plano de Contas para atender o Sigap (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública);
- Procedimentos contábeis patrimoniais.
Instrutores – Auditores Omar Pires Dias e Erivan Oliveira da Silva.
Técnicos de Controle Externo Francisco Barbosa, Allan Albuquerque e Jorge Eurico.