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Ouvidor Nacional solicitará proteção a sindicalista e avaliará denuncia ao CNJ
Ouvidor Nacional solicitará proteção a sindicalista e avaliará denuncia ao CNJ
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Foto: Divulgação
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A reunião objetivou relatar à Ouvidoria e Comissão o processo da permanência da prisão do sindicalista, considerado irregular e abusivo pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, bem como firmar compromissos e providências por parte da Ouvidoria Nacional ao caso.
Importantes compromissos foram firmados pelo Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Desembargador Gercino José da Silva Filho. O mesmo se comprometeu em cobrar providências das autoridades estaduais e proteção para o acusado.
O Ouvidor oficiará ao coordenador nacional do Programa de Defensores de Direitos Humanos da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, solicitando informações sobre o andamento do pedido de inclusão do sindicalista no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Também será solicitado, pelo Ouvidor, ao ministro do STJ Og Fernandes, preferência no julgamento do Habeas Corpus; bem como, encaminhará informações à Justiça sobre o conflito agrário no Cone Sul.
Uma possível representação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre eventuais abusos da justiça criminal em Vilhena, foi outro importante compromisso assumido pela Ouvidoria. Para subsidiar a análise do Desembargador, as entidades e seus advogados encaminharão um relatório detalhado de todos os procedimentos judiciais questionados e documentos, os quais serão juntados ao relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO) consideram a situação de Vilhena muito grave, pois estaria ocorrendo um processo direcionado para criminalizar os movimentos sociais que defendem a Reforma Agrária; conforme constado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. As entidades pretendem denunciar o caso em todos os fóruns nacionais e internacionais, responsabilizando o Estado Brasileiro por esses atos.
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