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Licitação para serviços de controle de pragas em hospitais deve seguir suspensa até saneamento de falha, diz MPC
Licitação para serviços de controle de pragas em hospitais deve seguir suspensa até saneamento de falha, diz MPC
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC) interpôs, na última terça-feira (31), representação junto ao Tribunal de Contas (TCE) requerendo a manutenção da suspensão do pregão eletrônico realizado pelo Estado para atender à Secretaria de Saúde (Sesau) com serviços de controle de pragas e vetores em unidades hospitalares de Porto Velho e do interior.
Orçada em mais de R$ 1,9 milhão, a licitação foi suspensa pela própria administração estadual a pedido do MPC em face de falhas detectadas em seu edital relativamente à cotação de preços e à desproporcionalidade no fracionamento do objeto da licitação. Dentro do prazo legal, a licitante apresentou suas justificativas, que foram analisadas pelo MPC.
Quanto à cotação de preços, embora apresente discrepância na variação, o apontamento ministerial foi de que, essa incongruência, por si só, não era o bastante para macular o certame e, por conseguinte, manter a suspensão.
Entretanto a desproporcionalidade no fracionamento do objeto, já que o lote 1 reúne todos os hospitais da Capital (área total superior a 100 mil metros quadrados), sem a oportunidade de ofertar lances por unidade hospitalar ou por lotes múltiplos, foi considerada pelo MPC ofensiva à competitividade do certame.
Assim, a representação ministerial requer que o procedimento licitatório continue suspenso até ulterior decisão do Tribunal de Contas.
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