Acordo estabelece prazo de 15 dias para Sesau e SEDUC chamarem aprovados em concurso

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Foto: Divulgação

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As Secretarias de Estado da Saúde (Sesau) e da Educação (Seduc) providenciarão, no prazo de 15 dias, o chamamento dos aprovados em concurso cujos cargos estejam contemplados nas contratações emergenciais. Esse foi um dos termos do acordo firmado nesta segunda-feira, dia 16 de julho, em audiência de conciliação realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública.
A audiência foi realizada em decorrência de ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, pedindo o cancelamento de procedimento seletivo aberto pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) visando à contratação emergencial de 1.038 profissionais da área de saúde e apoio técnico para atender unidades de saúde de Porto Velho, Buritis, Cacoal, São Francisco do Guaporé e Extrema. A audiência de conciliação foi presidida pela Juíza Silvana Maria de Freitas e contou com a participação do Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior e representantes da Seduc e Sesau.
Na audiência, ficou acordado também que será suspensa, por ora, a contratação emergencial de fisioterapeutas. No prazo de 15 dias, será realizado pela Sesau um levantamento administrativo com relação às especialidades exigidas pelo Hospital de Base.
Até outubro deste ano, as Secretarias de Saúde e Educação providenciarão concurso público. O planejamento abrangerá a previsão de necessidade para os próximos dois anos, ressalvadas as situações excepcionais.
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