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MPF/RO quer que DNIT faça iluminação e sinalização em dois trechos da BR-364 em Ariquemes
MPF/RO quer que DNIT faça iluminação e sinalização em dois trechos da BR-364 em Ariquemes
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou nesta semana com uma ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). A ação é para obrigar o DNIT a sinalizar e iluminar a BR-364, entre os quilômetros 515 e 520, e também nos trevos da BR-421 e da avenida Jaru, em Ariquemes.
Segundo informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal ao MPF/RO, os trechos da rodovia apresentam crescente número de acidentes e foram liberados à circulação com sinalização incompleta e iluminação inexistente.
A prefeitura de Ariquemes informou que elaborou um projeto de iluminação das vias marginais para todo o trecho da travessia em Ariquemes e entregou ao DNIT em 2009, mas não obteve resposta.
O DNIT, por sua vez, comunicou ao MPF/RO que as questões relativas à iluminação pública não foram contempladas em convênio assinado com a prefeitura de Ariquemes e que aquela administração municipal “é quem detém informações sobre o assunto”.
Para o MPF/RO, está havendo “um jogo de empurra-empurra” entre DNIT e prefeitura. A procuradora da República Lucyana Pepe argumenta que o DNIT foi criado com a finalidade de promover a segurança e a infraestrutura das rodovias federais e que o órgão não pode se esquivar de suas obrigações.
O MPF/RO pede que a Justiça Federal determine ao DNIT a adoção de providências para garantir a infraestrutura e manutenção dos trechos, fazendo imediatamente a sinalização vertical e horizontal da pista e implantação da iluminação nos trechos da BR-364. Se condenado, o DNIT poderá também pagar multa caso não cumpra a determinação judicial.
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