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ALE aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2013
ALE aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2013
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Foto: Divulgação
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Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (27) o projeto de lei nº 446, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013. “A LDO estabelece as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da proposta orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2013, compreendendo as metas e resultados fiscais, as prioridades e metas físicas e a estruturação e organização dos orçamentos”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD).
Em plenário, a LDO foi votada e aprovada pelos deputados estaduais, abrindo espaço para o início do recesso Legislativo, conforme estabelece a Constituição Estadual. A matéria tramitou na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, onde foi relatada favoravelmente pela deputada estadual Glaucione Rodrigues (PSDC).
De acordo com a mensagem do Executivo, a meta para 2013 é priorizar a redução das desigualdades sociais entre as regiões, combate à pobreza e extrema pobreza e equilíbrio nas finanças estaduais, entre outras ações.
A administração estadual também ressalta a responsabilidade fiscal e a elevação da qualidade de vida da população. O Governo destacou na mensagem a implantação do Plano FutuRO, destinado a atender aos mais de 300 mil rondonienses que vivem em situação de pobreza.
“Rondônia é um Estado rico, onde não combina ter um percentual tão elevado de pessoas vivendo na miséria. A expectativa é de que os projetos saiam do papel e proporcionem melhoria de verdade na qualidade de vida das pessoas mais humildes”, completou Hermínio.
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