Lebrão propõe criação de Programa para Pessoas com Epilepsia

Da Redação

27 de Junho de 2012 às 17:57

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Lebrão propõe criação de Programa para Pessoas com Epilepsia

Foto: Divulgação

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O deputado Lebrão (PTN) propôs na Assembleia Legislativa, através de projeto de lei, a criação, no âmbito do Estado de Rondônia, Programa de Assistência Integral às Pessoas Portadoras de Epilepsia, sob o comando e gerenciamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a participação das Secretarias de Estado da Educação.

De acordo com o projeto, o Estado de Rondônia proverá gratuitamente a todo o cidadão portador de epilepsia em qualquer grau atendimento clínico especializado nas unidades do sistema público estadual de saúde de médio e grande porte; e, disponibilidade de medicação necessária ao atendimento, sem interrupção no seu fornecimento.

Conforme a proposta, na ocorrência de falta de qualquer medicamento próprio para tratamento, fica o Poder Executivo através da Sesau, obrigado a adquirir, a tempo hábil, na rede particular com o objetivo fim de atender com a aquisição dos medicamentos prescritos pelo médico. Define ainda que o portador de epilepsia, em relação ao uso de medicamentos deve ter prioridade nos postos de saúde públicos e particulares, quando na coleta de sangue para exames.

O projeto aborda também que os portadores submetidos à intervenção cirúrgica para tratar de epilepsia, em qualquer faixa etária terão direito a acompanhante na enfermaria em tempo integral, em hospitais públicos estaduais e particulares. Outro ponto previsto no projeto é que a gestante portadora de epilepsia terá acompanhamento especializado durante o pré-natal, quando da realização do parto e durante o período de recuperação prescrito pelo médico que assiste. Também receberá o mesmo atendimento para a gestante que vier a sofrer aborto.

O projeto de lei estabelece que a Sesau organizará cadastro próprio, garantido de sigilo para fins de informação e acompanhamento as pessoas portadoras de epilepsia. O programa prevê ainda ações educativas, como campanhas, elaboração de cartilhas e desenvolvimento de normas técnicas para identificar a epilepsia.

Lebrão justifica que segundo dados da Organização Mundial de Saúde, a epilepsia a é uma condição neurológica crônica grave que acomete entre 1 e 2% da população. “No Brasil seriam aproximadamente três milhões de pessoas com epilepsia. As pessoas em crise tem seus músculos enrijecidos, cai, saliva em excesso, se debate e muitas vezes são descriminados em empregos, em vagas nas escolas, família sofre e a pessoa se esconde”, salientou.

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