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Câmara Municipal vota contas de Roberto Sobrinho reprovadas pelo TCE
Câmara vota contas de Roberto reprovadas pelo TCE
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Foto: Divulgação
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A Câmara de Vereadores de Porto Velho vota nesta terça-feira (26) as contas do prefeito Roberto Sobrinho (PT) referentes ao exercício de 2010, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O prefeito não aplicou os 25 por cento na educação, conforme determina a Constituição. Em sua defesa, os advogados de Roberto argumentaram que ele “guardou o dinheiro em uma conta suplementar para aplicar no ano posterior”. As contas de 2011 ainda não foram julgadas.
A tendência é a Câmara ir contra a determinação do TCE e aprovar as contas do prefeito, “historicamente a câmara não reprovou as contas de ninguém, nem mesmo de Carlinhos Camurça”, defendeu o vereador Eduardo Rodrigues, presidente da Câmara de Vereadores.
De acordo com o relator do processo no Tribunal, conselheiro Wilber Coimbra, o prefeito não aplicou os 25% determinados pela Constituição no desenvolvimento e manutenção do ensino na Capital. O percentual aplicado pela prefeitura foi de 24,39%. Com essa decisão, a recomendação do Tribunal de Contas foi pela inelegibilidade do prefeito. O TCE fez a análise técnica e enviou as informações para o Ministério Público Federal, mas a palavra final é da Câmara.
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