ÚLTIMAS
-
CÁSSIO GOIS: Deputado assegura R$ 6 milhões em parceria com senador para novo hospital
-
OPORTUNIDADE: Contribuintes de Residencial popular podem quitar seus débitos de água
-
TURISMO NACIONAL: Saiba o que fazer em Mato Grosso e explorar o estado!
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
MP firma TAC com município de Alto Alegre para criação do cargo de procurador municipal
MP firma TAC com município de Alto Alegre para criação do cargo de procurador municipal
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Município de Alto Alegre dos Parecis, em que o Poder Executivo Municipal se compromete a encaminhar à Câmara de Vereadores daquela cidade projeto de lei que verse sobre a criação do cargo de procurador municipal. Após a aprovação do projeto, o Município deverá realizar concurso público para preenchimento do cargo.
O Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril explica que, atualmente, o papel de procurador municipal é desempenhado por escritórios contratados mediante processo licitatório realizado pela Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis. O TAC possibilitará a correção dessa irregularidade.
O integrante do Ministério Público ressalta que a atuação do advogado público para o Estado brasileiro é de extrema importância porque por ele passam todas as atividades inerentes ao governo, que está constituído para servir ao povo. “Cabe ao procurador municipal fiscalizar todos os atos da Administração Pública municipal”, acrescenta o Promotor.
Ele afirma que, ao fazer o controle primário da legalidade, o advogado público assume importância vital contra a corrupção, o desvio de verbas, a má aplicação de verbas públicas e assim por diante.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
