NOTA PÚBLICA DA CUT - Em Rondônia a luta pela reforma agrária está sendo criminalizada pelo Poder Público

Da Redação

06 de Junho de 2012 às 12:18

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NOTA PÚBLICA DA CUT - Em Rondônia a luta pela reforma agrária está sendo criminalizada pelo Poder Público

Foto: Divulgação

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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem a público denunciar a ação discriminatória e criminalizadora do Poder Público na Região do Cone Sul de Rondônia, de trágica memória do massacre de Corumbiária, onde atualmente encontra-se na condição de verdadeiro preso político, encarcerado, o sindicalista Udo Walhabrink, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) de Vilhena e Chumpiguaia, além de outras lideranças.

Os acontecimentos, que entendemos discriminatórios e criminalizadores para os trabalhadores rurais, que lutam pelo direito a um pedaço de terra para produzir, estiveram presentes nas investigações da chamada Operação Gaia I; na denúncia oferecida pelo Ministério Público apenas contra os trabalhadores e; também, na prisão das lideranças rurais.

O Poder Público precisa esclarecer à sociedade Rondoniense alguns questionamentos sobre o atual conflito agrário que resultou na prisão de Udo e de outras lideranças dos trabalhadores rurais:

· Como se pode reconhecer a posse para fazendeiros de uma área sobre a qual o INCRA já ingressou, desde 2006, com uma ação na Justiça Federal através do processo nº 2006.4100.000.912-4, para retomá-la e destiná-la, justamente, à reforma agrária?

· Onde está o direito líquido e certo dos pretensos proprietários, se o INCRA constatou que a produtividade da área continuava em ZERO %, após mais de 25 anos de concessão daquela terra pública, o que motivou a ação de retomada na Justiça Federal?

· Em se tratando de um conflito entre fazendeiros e trabalhadores rurais, porque a Operação Gaia I monitorou, grampeou telefones e investigou apenas um dos lados do conflito, os trabalhadores rurais?

· Quais as providências da Polícia ou do Ministério Público em relação às mais de uma dezena de ocorrências policiais que Udo registrou na Delegacia de Vilhena, sobre intimidações, ameaças e tentativas de homicídio praticadas por jagunços a soldo de fazendeiros?

· Como processar e prender alguém por porte de arma, quando uma semana antes essa pessoa teve o carro metralhado a tiros e mesmo assim não recebeu qualquer proteção policial? Como poderia ele garantir o seu direito de defesa?

· Porque os advogados dos acusados até hoje não tiveram acesso aos áudios das gravações, das interceptações telefônicas?

Porque não foram realizadas escutas telefônicas dos fazendeiros e jagunços que atuam livremente na área do conflito?

· Porque Udo, uma liderança sindical, encontra-se incomunicável (exceto advogada e alguns membros da família)?

Diante deste quadro preocupante, que reputamos de flagrante injustiça social, a CUT conclama a população de Rondônia e a sociedade civil organizada a prestar toda a solidariedade aos trabalhadores rurais do Cone Sul, em especial às lideranças encarceradas. Reivindica das autoridades do Estado e da União o seguinte:

1) Liberdade aos trabalhadores encarcerados na prisão de Vilhena e proteção policial para os mesmos;

2) Agilidade na decisão da Justiça sobre ação do INCRA de 2006, para retomada das terras improdutivas;

3) Punição dos autores da tentativa de homicídio do sindicalista Udo;

4) Garantir o assentamento das famílias que há mais de 15 anos ocupam a terra, antes improdutiva, na área de conflito.

Vilhena-RO, 05 de maio de 2012.

Direito ao esquecimento

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