Projeto de odontologia do trabalho é aprovado em comissão

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Foto: Divulgação

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O deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) comemorou a aprovação pela Comissão do Trabalho da câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 422/2007, do qual é relator e que obriga as empresas a contratarem odontólogos para o exame admissional e demissional de seus empregados.
Segundo explicações de Nazif, verifica-se uma lacuna no ordenamento jurídico vigente no que tange à saúde bucal do trabalhador, pois, atualmente, não há instrumento legal que ampare e obrigue a inclusão de ações de odontologia nas empresas, especialmente por ocasião das admissões e demissões dos empregados.
Nazif explicou que esse projeto, além de ser bom para os trabalhadores, pois fará prevenção da saúde bucal, também será para as empresas, pois com isso haverá uma redução acentuada de ausência e licenças ao trabalho. “Muitas vezes os empregados tem que faltar ao serviço por causa de problemas dentários, prejudicando a continuidade do trabalho e da produção. Com o exame admissional um quadro clínico dentário do futuro empregado já estará definido e até mesmo a necessidade de tratamentos preventivos – disse o parlamentar”.
O parlamentar ainda ressaltou que isso também beneficiará os profissionais da odontologia, com novas frentes de trabalho sendo abertas. “ Os odontólogos terão que se aperfeiçoar mais, fazer cursos específicos como pós-graduação do trabalho, pois o mercado assim exigirá – disse Nazif”.
O projeto de Lei agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado quanto à sua constitucionalidade.
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