Procon-RO realiza reuniões informativas com empresas e fiscaliza comercio na região de Ji-parana

A Coordenação do PROCON-RO, órgão vinculado à Secretaria de Estado de assistência social (SEAS), realizou nesta segunda e terça feira (26 e 27/03) fiscalização educativa em comércios de Ji-paraná e Ouro Preto, durante a fiscalização de rotina, diversos estabelecimentos foram visitados e receberam as orientações conforme as irregularidades encontradas que contrariam as determinações do Código de Defesa do Consumidor.

As principais irregularidades encontradas foram: ausência ou inadequação na informação de preços; produtos sem informação do prazo de validade e/ou fabricação, informações incorretas sobre a operação de cartão de credito, não emissão de nota fiscal ao consumidor na hora da venda, não cumprimento da Lei Federal 12.291/10 que torna obrigatório a exposição de um exemplar do código de defesa do consumidor em local visível e de fácil acesso ao consumidor e o não cumprimento da Lei Estadual 2280/10 que torna obrigatório a exposição de uma placa informativa com as informações necessárias do PROCON local.

Ji-parana

A coordenações estadual, reuniu com gerentes, vendedores e demais funcionários das lojas Gazin no município de Jiparana, afim de prestar informações adequadas e esclarecer inúmeras duvidas que contrariam o CDC, com o objetivo de tornar a relação de consumo mais saudável, evitando assim aborrecimentos aos consumidores na hora de ter possíveis problemas resolvidos, quanto a defeito, garantia de produtos e vendas casadas.

Segundo o Coordenador Rui Costa, “Esses tipos de atividades junto aos comerciantes servem para sanar duvidas dos vendedores evitando assim que o consumidor possa ser lesado pela ma fé, ou pelo simples fato de desconhecimento das normas por parte da classe vendedora, iniciamos essas reuniões em Ji-parana e vamos nos colocar a disposição de qualquer seguimento comercial, bem como entidades organizadas para realizarmos nossas reuniões, tendo o único objetivo tornar a relação de consumo mais saudável para ambos”.

Orientações ao consumidor

Antes de adquirir um produto ou contratar um serviço, é interessante refletir se as vantagens oferecidas atendem as necessidades de quem compra e de quem será presenteado no que diz respeito a preço, quantidade, qualidade, entre outros. O Procon-RO recomenda que todo o material publicitário e o regulamento devem ser lidos e guardados.

Produtos expostos em vitrines devem ter o preço à vista afixado e, na hipótese de parcelamento ou financiamento, além do valor à vista, o consumidor deve ser informado também sobre a periodicidade, o número e valor das parcelas, a taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo. Para pagamentos efetuados com cartão de crédito à vista, o preço não deve sofrer alteração.

Compras feitas fora do estabelecimento comercial (telefone, internet, caixa postal, catálogo), podem ser canceladas dentro do prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, e o consumidor tem direito a devolução dos valores já pagos. O pedido de cancelamento da compra deve ser feito por escrito.

Para efetuar reclamação de defeito o prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias, para duráveis.

Para dúvidas, reclamações ou denúncias o consumidor pode procurar o órgão de defesa do consumidor. O Procon-RO atende pessoalmente em ji-paraná, Rolim de Moura e Porto Velho no horário de 7 e 30 as 18 e 30 nas dependência do Shopping Cidadão e no município de Ariquemes e Vilhena no horário das 7 e 30 a as 13 e 30.