MP fiscaliza falta de planejamento nas aquisições de medicamentos e equipamentos em Hospital de Cacoal

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Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, instaurou inquérito civil público com o objetivo de fiscalizar a falta de planejamento nas aquisições de medicamentos e/ou equipamentos médicos nos Hospital Unidade Mista e no Hospital Materno e Infantil da rede pública municipal de Cacoal. Também se questiona a precariedade no sistema de controle dos medicamentos e/ou equipamentos médicos dessas unidades.
Na portaria de instauração do inquérito, a Promotora de Justiça Conceição Forte Baena solicita ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Cacoal informações sobre o interesse em instalar nos dois hospitais o sistema de controle informatizado “Hospud” (Sistema de Controle e Informatização Hospitalar), gratuito e disponível na página eletrônica www.datasus.gov.br, para que possa ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Rondônia.
Em maio de 2011, durante vistoria realizada pelo Ministério Público de Rondônia nas instalações dos hospitais municipais em Cacoal foram constatadas várias irregularidades nas farmácias das unidades hospitalares, a exemplo de ausência de contratação de técnico em Farmácia e a não implantação e manutenção do sistema informatizado de controle de medicamentos, o que propicia possíveis desvios e perda do controle da demanda exigida.
Em vistoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, em julho de 2011, também foi constatado no Hospital Unidade Mista de Saúde a falta de planejamento nas aquisições de medicamentos e equipamentos médicos, bem com a precariedade no sistema de controle de medicamentos e/ou equipamentos médicos. O município de Cacoal já foi condenado em ação civil pública a implantar o sistema de controle de medicamentos, mas até agora o referido controle não foi instalado.
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