Coluna do Servidor- Por Carlos Terceiro

Novos anistiados

Mais 82 funcionários públicos anistiados pela Lei 8.878/94 foram autorizados pelo Ministério do Planejamento a retornarem ao serviço. Agora, passam a integrar o quadro do Executivo, sob o regime celetista. O retorno ocorre depois de análise e deferimento dos respectivos processos pela Comissão Especial Interministerial. Os reintegrados serão notificados pelos órgãos onde serão lotados, e terão prazo de 30 dias para se apresentar ao serviço. A não apresentação no prazo estimado implicará a renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Locais de trabalho

Os efeitos financeiros só ocorrerão a partir do retorno. Os servidores anistiados são oriundos, em sua maioria, de órgãos extintos, como a Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos, Portobras, Rede Ferroviária Federal ; Companhia Brasileira de Projetos Industriais, Centro Técnico Aeroespacial, Geipot , entre outros. Vão ocupar cargos nos ministérios dos Transportes, Fazenda, Educação, Minas e Energia e no Departamento Nacional de Produção Mineral, entre outras instituições públicas.

Previdência do servidor

O projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp) voltará a ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na próxima terça-feira. Os senadores, por sugestão do próprio relator, José Pimentel (PT-CE), decidiram pedir vista coletiva ao projeto.

Pimentel deu parecer favorável à matéria. Ex-ministro da Previdência no governo Lula, Pimentel disse no parecer que o governo está criando “regras semelhantes para todos os trabalhadores”. Ressaltou ainda que o novo regime só será aplicado a quem ingressar no serviço público depois da aprovação da proposta, o que mantém os direitos adquiridos de quem já está no serviço público. O projeto de lei tramita no Senado em regime de urgência e estabelece que servidores contratados após sua sanção terão direito à aposentadoria igual ao teto do INSS, hoje em R$ 3.916,20. Quem quiser receber um benefício maior, terá que contribuir para a Funpresp

Pedevistas em ação

Representantes do Movimento Nacional Unificado pela Readmissão/Reintegração dos Pedevistas se reúnem, hoje, às 19h, na sede do Sindprev, no Setor Bancário Norte, Edifício Paulo Maurício, 15º andar. Vão tratar do Projeto de Lei 4.293/08, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A proposta, hoje na Comissão de Finanças e Tributação sob relatoria do deputado André Vargas (PT/PR), anistia ex-servidores públicos exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário. risco de reprovação.

Segundo Jorge Godói, um dos coordenadores nacionais do movimento, no encontro serão discutidas as mudanças que podem ocorrer devido à substituição do presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Godói explica que os planos de demissão voluntária foram um engodo. “Fomos enganados. Dizi am que era preciso enxugar a máquina e mandaram 15.003 concursados embora. Depois contrataram 300 mil trabalhadores”. Outro desafio, segundo ele, é incluir o PL na Lei de Diretrizes Orçamentárias até o próximo dia 15 para não correr o risco de ele ser reprovado por inadequação financeira e orçamentária.

Proposta decente

O plenário do Senado poderá votar, amanhã, parecer do senador Álvaro Dias (PSDB-PR/foto), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/12 , de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ).

A proposta estabelece aposentadoria integral para quem tenha se aposentado a partir de 2004 e os que vierem a se aposentar, desde que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Os benefícios previstos devem atender as aposentadorias e as pensões delas decorrentes concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, após a revisão dos processos por parte da União, estados. A PEC estabelece, ainda, que os servidores que já estão aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus proventos, mas não à retroatividade.

Medindo forças

Como já era esperado, é grande a diferença entre o que querem os servidores públicos federais e o que é oferecido pelo governo. Em reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais apresentou proposta de reajuste de 22,08% para os servidores como medida emergencial para recuperação dos vencimentos da categoria ainda em 2012. O índice é resultado das variações observadas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC ) e no Produto Interno Bruto de fevereiro de 2010 a fevereiro de 2012. A sugestão foi repassada ontem a Sérgio Mendonça e à secretária-adjunta da pasta, Marcela Tapajós. Outra proposta do fórum é o estabelecimento do limite de negociação para 30 de abril.

Sem reajust es

Mendonça respondeu que o governo não trabalha com índice linear de reajuste com reposição de perdas inflacionárias e que, caso essa alternativa fosse adotada, inviabilizaria as negociações setoriais. Disse ainda que o valor apresentado não pode ser o ponto de partida para a negociação. Segundo os sindicalistas, o secretário levará a proposta para discussão em outras áreas do governo. No cabo de guerra em que se transformou a reunião de negociação, o secretário lembrou que o governo permanece firme em não conceder reajuste à nenhuma categoria neste ano. Quanto ao prazo para negociação, Mendonça afirmou que o governo considera a data de 31 de agosto, em função dos prazos legislativos para apreciação do Orçamento para 2013. Hoje, deve ocorrer um novo encontro , às 10h, para tratar de pontos como auxílio-alimentação, de saúde, transporte, entre outros e projetos de lei relativos aos servidores públicos em tramitação no Co ngresso Nacional

Sem aumento para servidores

Por enquanto as negociações entre o Governo Federal e as entidades representativas de servidores públicos federais só têm avançado em relação ao agendamento de novas reuniões. É que até agora o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, tem repelido qualquer tipo de reajuste, inclusive de benefícios.

Tímido avanço

Em reunião, Mendonça afirmou que aumento dos auxílios alimentação, creche, médico, odontológico e de transportes só poderia ser concedido em 2013. Diante do argumento das entidades de que essa postura não ajuda no avanço das negociações e pode acirrar os ânimos, o secretário admitiu analisar os estudos do Dieese. Nova reunião está marcada para o próximo dia 22.

*Carlos Terceiro é jornalista e escreve nos sites Rondoniaovivo e Nahoraonline