Coluna do Servidor – Por Carlos Terceiro

Da Redação

29 de Fevereiro de 2012 às 11:39

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Coluna do Servidor – Por Carlos Terceiro

Foto: Divulgação

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Cobrança

Os servidores do Ministério da Saúde e da Funasa realizaram um ato conjunto para cobrar do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a extensão da tabela salarial prevista na Lei 12.277/10, que criou tabela remuneratória diferenciada para cinco carreiras de nível superior, aos servidores dos dois órgãos.

O Sindsep afirma que, embora já tenha concordado com proposta de Estrutura Remuneratória feita pela Condsef, Padilha não assinou o documento, que deve ser enviado ao Ministério do Planejamento.

Direito à remoção

O servidor tem direito à remoção, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro também servidor público civil ou militar, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que tenha sido deslocado no interesse da administração. Com esse entendimento, o juiz da 4ª Vara Federal de Brasília acolheu pedido de uma técnica do Ministério Público Federal em João Pessoal (PB) que quer ser removida para Natal (RN), novo local de trabalho de seu marido. Militar, ele foi transferido por interesse da Administração Pública.

Peculiaridade

Neste tipo de caso, a Lei 8.112/90 (artigo 36, III) autoriza a remoção do cônjuge para a mesma localidade de trabalho do companheiro. A servidora, filiada do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu), foi defendida pelo escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, especializado em Direito do Servidor Público e responsável pela assessoria jurídica do sindicato. De acordo com o advogado Marcos Joel dos Santos, a peculiaridade neste caso é que o marido da servidora estava lotado na cidade de Nova Cruz (RN), cidade a cem quilômetros de João Pessoa, onde trabalhava a mulher dele.

O perigo da previdência dos servidores

Para negar reajustes e melhores condições de trabalho aos servidores públicos o governo da presidenta Dilma Rousseff mantém um severo discurso de arrocho. Mas para aprovar o projeto de lei (PL) 1992/07, que propõe a criação de previdência complementar para os servidores, o governo abriu crédito no orçamento de R$ 100 milhões.

A quantia deve viabilizar a criação dos três fundos de pensão para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. O absurdo da situação foi tema de uma nota do Diap (veja aqui) que destaca a “obsessão da presidente Dilma pela aprovação da previdência complementar do servidor público”. A nota fala ainda que a proposta pode prejudicar, mas não beneficiar o servidor. A reação dos servidores virá na resistência que vão promover no Congresso para buscar a derrubada desta proposta. Um trabalho intenso de força tarefa será feito nos dias 28 e 29 deste mês quando está previsto que o projeto seja votado.

SINDSEF

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), está organizando uma manifestação no próximo de 15 de março a partir das 08h30minh em frente ao Palácio Getúlio Vargas para protestar contra a política salarial de arrocho perpetrado pela presidente Dilma. Ato parecido estará acontecendo em todo o país.

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