Ji-Paraná discute o planejamento do saneamento básico

Da Redação

29 de Dezembro de 2011 às 16:38

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Ji-Paraná discute o planejamento do saneamento básico

Foto: Divulgação

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Ontem (27) ocorreu a segunda reunião para implantação do Plano de Saneamento Básico no município de Ji-Paraná na Câmara Municipal dos Vereadores. Com o tema "Os Desafios e Obrigações do Poder Público e Municipal", a reunião foi organizada pela administração municipal onde a empresa contratada pela prefeitura Fundamento MCP Consultoria apresentou a situação atual da cidade referente a distribuição de água através de Márcio Chaves Pires.

É importante destacar que a implantação do saneamento básico, necessariamente, deve ir a debate público, juntamente com o estudo do planejamento, sendo este revisado a cada quatro anos. O planejamento do saneamento básico é de responsabilidade do município, sendo dependente e correlacionado com os prestadores e reguladores do serviço e movidos por um serviço adequado de qualidade e pelo equilíbrio eco-financeiro.

A próxima etapa após o debate público é a aprovação da política municipal de saneamento com a autorização legislativa, prevendo os princípios, direitos e deveres dos usuários e prestadores de serviço. Depois da aprovação, deverá haver o controle social através de debates em audiências públicas. Existirá ainda a elaboração de edital ou convênio de cooperação (controle de programa) e demais instrumentos contratuais de prestação de serviço público; e normas de funcionamento e de prestação dos serviços de saneamento do município.

O palestrante Márcio Chaves Pires frisou que “um município com planejamento de saneamento básico tem melhorias significativas em vários aspectos. O principal deles é a saúde”.

A lei nº. 11.445/2007 prevê a universalização do acesso ao saneamento básico, mas ainda em todo o Brasil, 22% das crianças morrem antes de completarem 6 anos de idade devido a males provocados por regiões sem água tratada. Além de que, 65% das internações de crianças com até 10 anos de idade são devido a ingestão de água não tratada. Com a melhoria da saúde, aspecto social também é amparado.

Apenas a metade da população nacional tem acesso à rede coletora de esgoto, e dessa metade, apenas um terço tem acesso ao tratamento de esgoto. Assim, o planejamento e a execução também desenvolve um município economicamente, atraindo a instalação de empresas e fábricas.

A lei já está em vigor no Brasil, com o prazo para os municípios apresentarem seu planejamento da política de saneamento básico até 2013. Na reunião foi levantado o diagnóstico da situação atual da distribuição de água em Ji-Paraná. Alguns problemas encontrados, como a má instalação de tubulações e hidrômetros e redes superficiais de abastecimentos fluviais. Estes devem ser reparados para o sucesso da execução do planejamento.

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