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SINDEPROF comemora garantia do pagamento do qüinqüênio aos servidores do município

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Da Redação
23 de Dezembro de 2011 às 22:17
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SINDEPROF comemora garantia do pagamento do qüinqüênio aos servidores do município

Foto: Divulgação

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“Uma vitória de toda uma categoria que realmente trabalha e precisa desses rendimentos”, foi assim que a presidente do SINDEPROF (Sindicato dos Servidores do Município de Porto Velho), Elis Regina, resumiu a conquista do pagamento do qüinqüênio na remuneração dos servidores públicos municipais de Porto Velho.

De acordo com Elis Regina, essa é uma batalha que há vários anos o SINDEPROF vem travando para assegurar aos servidores municipais essa vantagem pessoal que de acordo com a presidente do sindicato é mais que merecida. “Estamos falando de remuneração de servidores comuns, que não ganham salários altos e que seriam seriamente prejudicados com a retirada de pagamento que afetaria em até 60% a renda de vários funcionários”, afirmou Elis Regina.

A prefeitura de Porto Velho vinha cumprindo o pagamento do qüinqüênio de acordo com as leis 901/1990 e 350/2009, garantidas por conquistas do próprio sindicato, porém uma decisão da Juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, havia determinado a imediata suspensão desse pagamento sobre a remuneração de cerca de cinco mil servidores municipais. O pagamento do qüinqüênio aos servidores também é reconhecido por sentenças proferidas nos Mandados de Segurança nº 0136860-07.8.22.0001 e 0250357-96.2009.8.22.0001.

“O sindicato estará sempre atuante no que diz respeito à defesa do trabalhador, o pagamento do qüinqüênio aos servidores do município é um beneficio legal e por esse motivo tínhamos certeza de que asseguraríamos esses pagamentos”, concluiu Elis Regina.

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