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Campanha pela nota fiscal em RO tem apoio do Sebrae

O governo de Rondônia lança no dia 22 de novembro, através da lei 2.589, de 18 de outubro de 2011, o programa Nota Legal Rondoniense, com o qual irá estimular o consumidor a exigir a emissão de nota fiscal ou cupom fiscal eletrônico. A promoção tem a parc

Da Redação
10 de Novembro de 2011 às 14:44
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Campanha pela nota fiscal em RO tem apoio do Sebrae

Foto: Divulgação

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O governo de Rondônia lança no dia 22 de novembro, através da lei 2.589, de 18 de outubro de 2011, o programa Nota Legal Rondoniense, com o qual irá estimular o consumidor a exigir a emissão de nota fiscal ou cupom fiscal eletrônico. A promoção tem a parceria do Sebrae em Rondônia, que prestará orientações tanto a empresários e empreendedores individuais sobre a importância e as vantagens do programa.
Exigindo o documento fiscal, o consumidor ganha crédito em dinheiro parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado pelo vendedor, ou por abatimento do IPVA, por exemplo, além de outros prêmios. Os créditos corresponderão a até 20 por cento do ICMS recolhido pelo vendedor, através de sorteio em valores entre R$ 10 mil e R$ 25 mil, válido para pessoas físicas e entidades de assistência social.
Pelo programa, ganham o consumidor – com redução da carga tributária, estimulando a cidadania fiscal – o comerciante, que passa a ter um nivelamento da concorrência, e o Estado, estimulando a informatização fiscal das empresas. O primeiro sorteio da promoção acontecerá no dia 15 de março de 1012, com os créditos para premiação futura valendo a partir de 12 de abril. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail educacaofiscal@sefin.ro.gov.br ou da Central de Relacionamento do Sebrae: 0800 570 0800.

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