MP lavra termo contra a Eletrobras em Cacoal por crime de desobediência

MP lavra termo contra a Eletrobras em Cacoal por crime de desobediência

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Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou Ação Civil Pública com obrigação de fazer e declaratória de ato de improbidade administrativa e lavrou Termo Circunstanciado pelo crime de desobediência na Delegacia de Polícia Civil contra a Eletrobras no município.
 
A medida foi tomada porque a Eletrobras descumpriu liminar, obtida pelo Ministério Público de Rondônia, em ação civil pública subscrita pelo Promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, que determinava à empresa restabelecer o serviço de energia elétrica em uma clínica pública de hemodiálise em Cacoal.
 
Após o MP requisitar a religação imediata da energia elétrica na clínica mencionada, os técnicos responsáveis se negaram a fazê-lo ante a falta de pagamento das faturas, fato que estava colocando em risco a saúde e a vida de mais de 40 pacientes que necessitavam realizar hemodiálise.
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