VIADUTOS - Prefeitura, DNIT e Eletrobrás firmam compromissos para conclusão dos viadutos

Da Redação

30 de Agosto de 2011 às 14:59

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VIADUTOS - Prefeitura, DNIT e Eletrobrás firmam compromissos para conclusão dos viadutos

Foto: Divulgação

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Em audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal, população lotou o Teatro Banzeiros, fez manifestações, perguntas e cobrou compromissos dos órgãos públicos. A audiência pública realizada ontem, 29 de agosto, pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) teve como resultado a definição de compromissos pela prefeitura de Porto Velho, DNIT e Eletrobrás para a conclusão dos viadutos. O procurador da República Reginaldo Trindade enfatizou que o acompanhamento das obras dos viadutos continuará e que o MPF/RO, junto com a população, “velará pelo cumprimento do que foi pactuado”.

Na audiência, a prefeitura comprometeu-se a envidar esforços para concluir até dezembro deste ano os viadutos das avenidas Jaturana e Campos Sales, sendo que os demais serão finalizados até dezembro de 2012, conforme consta no contrato recém firmado com a empresa Egesa. Os prazos já consideram a estação chuvosa.

Prefeitura e DNIT comprometeram-se a apresentar em 30 dias uma proposta para amenizar os problemas do trânsito na região onde os seis viadutos estão sendo construídos. A proposta levará em conta a sugestão apresentada pelo Sindicato das Concessionárias de Veículos (Sindveículos) para o trânsito entre o Trevo do Roque e a Avenida Jatuarana e também contemplará as demais áreas afetadas pelas obras dos viadutos.

Desapropriações

As indenizações das 104 propriedades que estão nas áreas dos viadutos foram alvos de muitos debates durante a audiência pública. Moradores reclamaram da falta de informações sobre os imóveis que serão desapropriados e dúvidas sobre os critérios de definição dos valores das indenizações. O DNIT admitiu que houve atraso na análise dos imóveis a serem desapropriados, sendo que os estudos só foram concluídos em janeiro deste ano. Pelo levantamento, estima-se que serão gastos R$ 8 milhões nas indenizações. As negociações para desapropriação serão conduzidas pela prefeitura.

Na audiência, o DNIT se comprometeu a finalizar todas as providências sob a sua alçada a respeito das desapropriações e repassar o total dos recursos das indenizações em até 30 dias, a contar da posse da nova diretoria do órgão, em Brasília. Assim que receber os recursos, a prefeitura de Porto Velho deverá notificar no prazo de 15 dias os moradores que serão desapropriados. Nos casos em que os moradores não concordarem com a desapropriação, a prefeitura se comprometeu a ajuizar ação judicial devida imediatamente, a fim de evitar mais atrasos nas obras.

Retirada da rede elétrica

A Eletrobrás Distribuição Rondônia assumiu o compromisso de fazer a retirada da rede elétrica da área afetada pelos viadutos concomitantemente com as obras e serviços que serão realizados pela Egesa Engenharia, empresa que foi contratada recentemente pela prefeitura para finalizar os viadutos.

Segundo a Eletrobrás, já houve remanejamento das redes elétricas entre a Faculdade Faro e a Avenida Guaporé. Desta avenida até o Trevo do Roque, os postes já estão implantados, o material já está disponibilizado e a licitação para mão de obra está prevista para o dia oito de setembro, com prazo de execução de 150 dias, contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. Do Trevo do Roque até a Substação Areal, o serviço já se encontra licitado e contratado, havendo previsão para conclusão no prazo de 150 dias, contados de agosto. Neste trecho, será preciso desapropriar dois imóveis próximos do Colégio Manaus, comprometendo-se a prefeitura a priorizar também essas desapropriações.

Prefeitura, DNIT e Eletrobrás deverão informar a população regularmente sobre o andamento de seus trabalhos, publicando informações em seus portais na Internet, nos veículos de comunicação e, se necessário, por meio de reuniões com a população, por meio de convocação prévia e ampla publicidade.

Prejuízos

O secretário Israel Xavier informou que contrato entre a prefeitura e a Camter Engenharia foi rescindido unilateralmente (da parte da prefeitura) e sem punição à empresa. Segundo Xavier, “fatos da administração” impediam que a Camter continuasse as obras. Por esta razão não houve punição à empresa, que pôde participar da nova licitação e foi vencida pela Egesa Engenharia.

Para o procurador Reginaldo Trindade, atrasos em obras acarretam prejuízos financeiros e sociais. “Se a empresa Camter não foi punida, significa que ela não foi responsabilizada. Se as causas da paralisação foram ‘fatos da administração’, o poder público pode ser responsabilizado”, alertou.

Os viadutos envolvem gastos em torno de R$ 140 milhões, sendo R$ 125 milhões das obras viárias com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 8,5 milhões de indenizações por desapropriações de imóveis e R$ 6,5 milhões de remanejamento das redes elétricas.

O prefeito Roberto Sobrinho não compareceu à audiência pública, que durou dez horas. A organização do evento lembrou que o dia e a hora da audiência foram escolhidos pelo prefeito, a fim de que houvesse confirmação de sua presença.

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