Péssimas condições de trabalho dos servidores do DER denunciadas

Da Redação

24 de Junho de 2011 às 11:20

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Péssimas condições de trabalho dos servidores do DER denunciadas

Foto: Divulgação

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Uma carta endereçada por um servidor ao Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo) e que será levada ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho na próxima semana, mostra a forma como o atual diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Lucio Mosquini administra a autarquia e trata os servidores.

Literalmente, o DER dá com uma mão e tira com a outra, pois faz contenção de gastos e expõe servidores a condições de serviços deprimentes e que desde 2007 vêm sendo denunciada às autoridades. À custa desse R$ 1 milhão que dizem ser economizado e utilizado pelo DER na grande mídia para dar ares de moralidade e transparência com o dinheiro público, se esconde problemas que envolvem até situações de semi-escravidão.

Na carta enviada pelo servidor, ele expõe dezenas de irregularidades que são cometidas pela direção da autarquia diariamente nas Residências do DER-RO, nas chamadas frentes de serviço. À custa desse R$ 1 milhão, trabalhadores estão trabalhando sem equipamento de segurança (EPI), sem ganhar hora-extra, cumprindo carga horária excessiva de até 11 horas diárias, dormindo em condições sub-humanas e convivendo com o assédio moral.

As irregularidades não param por aí. Os servidores estão sem receber adicionais de periculosidade e/ou insalubridade. O fato mais grave nisso tudo é que os servidores ainda são obrigados a assinar o ponto em branco para não comprovar as horas-extras excessivas, prática conhecida como pontualidade britânica. Todas as irregularidades são de conhecimento do MPT, mas o Governo sempre consegue protelar os prazos para cumprir suas obrigações.

Dia 13 de julho vence mais uma vez o prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho para que o Governo de Rondônia cumpra o que foi estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta assinado em 2007 e que impõe ao DER-RO uma série de obrigações. Essas obrigações, mesmo estabelecidas há quatro anos, pouco foram cumpridas. O Estado está na iminência de ser multado em quase R$ 400 mil por desrespeito ao TAC, dinheiro esse que será pago pelo contribuinte e não descontado no bolso dos gestores do DER-RO.

O TAC que foi assinado em julho de 2007 se transformou em uma ação civil pública que tramita na 8ª Vara Federal do Trabalho sob o número 410/2009. “Há anos estamos denunciando irregularidades do DER-RO contra o servidor. Entra Governo e sai Governo e a situação não muda. Há trabalhadores que estão se aposentando fora do tempo por estarem doentes, alguns deles até com câncer, por estarem sendo expostos diariamente a situações degradantes nos trechos de obras do DER-RO”, denunciou o presidente do Simporo, Clay Milton Alves.

De acordo com Clay Milton é fácil o DER-RO fazer propaganda enganosa com a economia de R$ 1 milhão aos cofres públicos. “Vão lá no trecho para conferir em que condições estão os trabalhadores. Nas viagens que tenho feito às residências do interior conferimos in loco que há trabalhadores dormindo ao lado de pocilgas, no chão e comendo com prato na mão. Desse jeito é fácil economizar ás custas do trabalhador. Degradante é pouco para definir o que esses trabalhadores passam diariamente nas frentes de serviço do interior do Estado”, finalizou.

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