LEILÃO - Sesdec realiza de carros no próximo dia 21
Foto: Divulgação
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EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO
Nº 001/2011-SESDEC
Secretaria de Estado da Segurança e Defesa da Cidadania – SESDEC/RO, através do Leiloeiro Público Oficial do Estado de Rondônia, FÁBIO DE MELLO ANDRADE, matrícula 013/JUCER, comunica que venderá, em Leilão Público, os bens abaixo relacionados, de acordo com os preceitos estabelecidos na Lei nº 8.666/93, Decretos nº 21.981/32 e 22427/33.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO: O Leilão Público será realizado no dia 21 de junho de 2011, a partir das 09:00 horas, no Comando Geral da Policia Militar de Rondônia, localizado na Avenida Tiradentes, nº 3360, Bairro Embratel, Porto Velho, Estado de Rondônia.
LOCAL DE EXPOSIÇÃO DOS BENS: Os lotes estarão expostos para visitação no pátio do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, no endereço acima indicado, no horário compreendido entre 08h00 e 12h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
CONDIÇÕES DE ARREMATAÇÃO: Os bens serão vendidos à vista, a quem maior lance oferecer, não inferior à avaliação, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao LEILOEIRO, nem a SESDEC, qualquer responsabilidade quanto aos consertos, reparos, pagamentos de tributos e taxas ou mesmo providências quanto à retirada e transporte dos bens arrematados. Portanto, os interessados deverão examinar os bens, responsabilizando-se plenamente por suas arrematações, nos termos da Lei. Sobre o valor da arrematação incidirão 5% (cinco por cento) referentes à comissão do LEILOEIRO mais impostos. Para participação no Leilão, os arrematantes serão identificados e qualificados, devendo para tanto estarem munidos de seus documentos pessoais (RG e CPF), ocasião em que declararão ter visitado os Lotes e serem conhecedores das suas condições, dando plena aceitação dos termos deste Edital. As Notas de Arrematação serão extraídas em nome do Licitante vencedor, identificado no ato do Leilão e, em caso de arrematação em nome de Pessoa Jurídica, seu representante deverá portar o Cartão de CNPJ e Inscrição Estadual, Contrato Social e suas alterações e Procuração específica para participação neste Leilão, com firma reconhecida em Cartório, quando não for um dos titulares. Serão aceitas somente fotocópias autenticadas dos documentos. Não será possível a emissão das notas em nome da Pessoa Jurídica sem a apresentação dos documentos acima.
PAGAMENTOS: As arrematações serão pagas à vista ou mediante depósito em dinheiro ou transferência bancária para a conta do Leiloeiro, indicada no ato da arrematação. Não serão aceitos pagamentos com cheques. Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão sujeitarão os faltosos nas penas da Lei, ocorrendo declaração de inadimplência, denúncia criminal e execução judicial. Independente das Ações Judiciais, os arrematantes que por ventura descumprirem os prazos de pagamentos estabelecidos, terão o valor total de suas arrematações acrescido de multa de 1% (um por cento), por dia de atraso, até o 3º (terceiro) dia útil, contados da data da arrematação, quando então será declarada sua inadimplência.
PRAZO PARA RETIRADA DOS BENS: Os compradores dispõem do prazo de 10 (dez) dias úteis para efetuar a retirada dos bens, no estado em que se encontram, a contar da data de quitação dos lances e a conseqüente liberação dos bens arrematados. Findo o prazo concedido, os compradores ficarão sujeitos ao pagamento da multa equivalente a 1% (um por cento), por dia de atraso, a título de estadia, calculada sobre o valor da arrematação. Ultrapassados 30 (trinta) dias corridos da arrematação sem a retirada do bem, eles serão revertidos ao patrimônio do Estado de Rondônia, sem que caiba ao arrematante inadimplente direitos à restituição dos valores pagos, bem como da comissão do Leiloeiro. Correrão por conta do arrematante todas as despesas decorrentes do carregamento e transporte dos bens arrematados.
ADVERTÊNCIAS:
a) É vedado ao arrematante do lance vencedor ceder, permutar, vender ou, de qualquer forma, negociar os seus lotes arrematados antes do pagamento integral e líquido do valor da arrematação e percentual do leiloeiro, bem como antes da expedição da Nota de Arrematação. Não haverá, em hipótese alguma, a substituição de notas.
b) Todos os participantes do Leilão estarão sujeitos aos dispositivos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em especial aos artigos 90, 93 e 95.
c) A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, pode retirar parte dos lotes postos à venda ou, ainda, suspender a presente alienação, sem que gerem direitos a terceiros.
d) Não será admitido, de acordo com a Lei, qualquer tipo de coação ou constrangimento aos arrematantes, que possam cercear seu direito de livre participação nas arrematações, cabendo para tal ilegalidade denúncia criminal, com flagrante tomado pela autoridade presente.
BENS A SEREM LEILOADOS: Os bens a serem leiloados encontram-se qualificados e discriminados no rol abaixo:
LOTE |
MARCA |
MODELO |
ANO |
COR |
CHASSI |
Lance Mínimo |
1 |
VW |
GOL FURGÃO |
1988 |
Branca |
9BWZZZ30ZKT092647 |
R$600,00 |
2 |
FORD |
FOCUS |
2000 |
Preta |
SUCATA |
R$150,00 |
3 |
FIAT |
PRÊMIO |
1992 |
Azul |
9BD146000N3853668 |
R$1.100,00 |
4 |
VW |
GOL |
1989 |
Azul |
SUCATA |
R$800,00 |
5 |
GM |
VECTRA |
1999 |
Verde |
SUCATA |
R$600,00 |
6 |
VW |
GOL |
1998 |
Padrão |
8AWZZZ377WA106497 |
R$800,00 |
7 |
GM |
CORSA 1.8 |
2002 |
Padrão |
9BGXF68R03C111549 |
R$300,00 |
8 |
VW |
GOL |
2004 |
Padrão |
SUCATA |
R$800,00 |
9 |
VW |
GOL |
2001 |
Padrão |
SUCATA |
R$600,00 |
10 |
VW |
GOL MI 1.0 |
1997 |
Branca |
SUCATA |
R$800,00 |
11 |
VW |
SANTANA 2.0 |
1999 |
Padrão |
9BWZZZ327YP006007 |
R$400,00 |
12 |
VW |
SANTANA 2.0 |
1999 |
Padrão |
SUCATA |
R$900,00 |
13 |
GM |
CORSA 1.8 |
2002 |
Padrão |
9BGXF68R03C111572 |
R$700,00 |
14 |
VW |
GOL |
1997 |
Padrão |
SUCATA |
R$300,00 |
15 |
VW |
GOL |
1996 |
Padrão |
9BWZZZ30ZSP086738 |
R$500,00 |
17 |
VW |
GOL |
1996 |
Padrão |
9BWZZZ377TT158520 |
R$300,00 |
18 |
TOYOTA |
JEEP |
1994 |
Padrão |
SUCATA |
R$200,00 |
19 |
GM |
CORSA 1.8 |
2002 |
Padrão |
9BGXF68R03C111720 |
R$1.300,00 |
20 |
VW |
GOL |
1998 |
Branca |
SUCATA |
R$900,00 |
21 |
VW |
SANTANA |
2002 |
Padrão |
9BWZZZ327YP006044 |
R$1.300,00 |
22 |
VW |
GOL |
2004 |
Padrão |
SUCATA |
R$300,00 |
23 |
VW |
GOL |
1998 |
Azul |
SUCATA |
R$500,00 |
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