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Para evitar acidentes, MP quer proibição definitiva de veículo com carroceria na cavalgada de Espigão

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, ajuizou ação civil pública para que seja proibida, de forma definitiva, a participação, nos eventos dos próximos anos, de carretas, caminhões, pick-ups, caminhonetes

Da Redação
14 de Junho de 2011 às 17:03
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Para evitar acidentes, MP quer proibição definitiva de veículo com carroceria na cavalgada de Espigão

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, ajuizou ação civil pública para que seja proibida, de forma definitiva, a participação, nos eventos dos próximos anos, de carretas, caminhões, pick-ups, caminhonetes e utilitários nas cavalgadas de abertura da Exposição Agropecuária de Espigão do Oeste (Expoeste), como forma de evitar o transporte de pessoas em carros com carrocerias e, consequentemente, a ocorrência de acidentes. No evento deste ano, ocorrido no último dia 12, esse tipo de veículo não integrou o desfile da comitiva em obediência à medida liminar obtida pelo MP-RO.

Na ação ajuizada contra a Associação Rural de Espigão do Oeste, o Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins argumenta que chegou a celebrar compromisso de ajustamento de conduta com os órgãos envolvidos na cavalgada e a Associação Rural, tendo havido acerto em relação a quase todas as propostas do Ministério Público. A Associação, porém, se negou a firmar compromisso de proibir o transporte de pessoas no compartimento de carga de caminhões e caminhonetes.

Para o MP, considerando o porte da cavalgada, não há menor possibilidade de controlar a quantidade de pessoas em cima da carroceria de caminhões, o que contribui para a sobrecarga na carroceria acima da capacidade do veículo. “O excesso de pessoas em cima do compartimento de carga e a ingestão exagerada de bebidas alcoólicas causam um risco sério e iminente em relação à vida de pessoas”, afirma o Promotor de Justiça.

Ao relatar os diversos riscos do transporte em carrocerias durante o desfile, o integrante do Ministério Público também destaca que os participantes, sob influência de bebida alcoólica, adquiriram o hábito de subir e descer dos veículos em movimento. Na ação, o Ministério Público requer a fixação de multa cominatória no valor de R$ 30 mil para o descumprimento da medida, caso o pedido seja julgado procedente.

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