Atendendo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura Municipal de Rolim de Moura realiza nesta quinta-feira, 26 de maio, às 9 horas, uma audiência pública para apresentar o relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre do ano (janeiro a abril). A audiência ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores.
Diversos setores da sociedade, bem como todos os integrantes do Legislativo Municipal foram convidados para participar da Audiência, que também poderá ser acompanhado pela população.
De acordo com o prefeito Sebastião Dias Ferraz (Tião Serraia), “A apresentação será uma oportunidade para a comunidade e a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara acompanhar os resultados primários, nominal e a execução orçamentária de todas as receitas e despesas do Executivo Municipal“, destacou Serraia.
As audiências acontecem até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstrando e avaliando o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, por meio de um balanço de metas fiscais, arrecadações, gastos e ações de governo, atendendo ao disposto no artigo 9, parágrafo quarto, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.