Singeperon intervém na CAIXA garantia ao acesso de agentes penitenciários armados em agências

Singeperon intervém junto a CAIXA para garantir o acesso de agentes penitenciários armados em agências

Da Redação

16 de Abril de 2011 às 09:24

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Singeperon intervém na CAIXA garantia ao acesso de agentes penitenciários armados em agências

Foto: Divulgação

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Esta semana o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, acompanhado do advogado Gabriel Tomasete, esteve com o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Rossini Everton, para tratar do acesso de agentes penitenciários portando arma nas agências bancárias em todo o estado.

No encontro, foi protocolado um ofício diretamente ao superintendente requerendo que seja permitido aos agentes penitenciários estaduais o ingresso em todas as agências do banco no estado, fora de serviço e/ou em serviço, mediante apresentação de carteira funcional ou de outro documento que comprove a função de agente penitenciário (contracheque recente, por exemplo).

O pedido foi motivado pela ocorrência de alguns casos de constrangimentos por quais passaram agentes penitenciários que foram barrados por causa do uso de arma quando estão em serviço ou mesmo fora. A questão é delicada, mas Anderson foi claro ao explicar a necessidade de um acordo entre o banco e o sindicato, de forma legal e coerente.

Um caso ocorrido recentemente, citado pelos representantes do Singeperon, ocorreu no município de Ouro Preto do Oeste, quando o diretor de Segurança da Casa de Detenção daquela localidade foi obrigado a prestar uma queixa crime contra o gerente da CEF por constrangimento. Na ocasião, o diretor estava armado e cumprindo serviço de escolta de um apenado que iria dar entrada ao processo do Seguro Desemprego.

Para evitar esse tipo de atrito ocasional, devido ao uso de armas dos agentes penitenciários, Rossini Everton, acompanhado do assistente de Sustentação ao Negócio, Rony Rodrigues Ramos, ouviram as propostas de Anderson e Gabriel Tomasete.

Sobre a proibição do uso de armas, Rossini disse que é um caso que envolve segurança e é uma situação a ser vista em caso à caso.

“Na verdade é necessário achar o equilíbrio de abordagem ao agente penitenciário e ele com a segurança do banco. Deve haver um respeito mútuo”, disse Anderson.

Anderson esclareceu que fica difícil para um agente penitenciário não andar armado, até mesmo por se tratar de uma profissão de risco, que vive sob ameaças de detentos. “É uma profissão de alto risco e que nos obriga a andar armados, por isso a legalidade e mesmo o Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 – nos garante o porte de arma”, completou.

Rony Rodrigues disse que a interpretação da Lei, especificamente nesse caso, em se tratando de agências bancárias, depende da análise do setor Jurídico da CAIXA e que depende ainda de uma avaliação que pode afetar não só Rondônia, mas o Brasil todo.

Rossini foi flexível à proposta de entendimento levada pelo sindicato e disse que é uma questão viável de ser procedida, porém deve haver consenso de hierarquia superior e que deve ser aplicada nas agências de todo o País. E disse ao Anderson que até o fim da semana dará um parecer e que na próxima deverá marcar um novo encontro com o Sindicato para definir as ações a serem tomadas.

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