O Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho foi reconduzido, por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público de Rondônia para o biênio 2011-2013. A eleição para Corregedor-Geral foi realizada nesta quinta-feira (7/4), durante reunião do Colegiado, que é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira.
Pela primeira vez na história do Ministério Público de Rondônia, um Corregedor-Geral foi reconduzido ao cargo, resultado do reconhecimento ao trabalho desenvolvido nos últimos dois anos pela Corregedoria-Geral, pautando-se pela transparência e fomento da interlocução dos membros da Instituição com a sociedade, respeitando o princípio constitucional da publicidade.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições: realizar correições e inspeções nas Promotorias ou Procuradorias de Justiça; fazer sugestões e recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos de execução do Ministério Público; instaurar, de ofício ou por provocação dos demais órgãos da Administração Superior, processo disciplinar contra membro da Instituição, presidindo-o e aplicando as sanções administrativas, na forma da Lei. Além disso, é na Corregedoria que são organizadas as escalas de férias e recessos, bem como toda a movimentação dos membros da Instituição pelas diversas Promotorias.