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Defensoria interfere em favor dos pescadores da região do Guaporé
Defensoria interfere em favor dos pescadores da região do Guaporé
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Foto: Divulgação
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Pelo menos durante 90 dias, a pesca profissional estará proibida no Rio Guaporé e seus afluentes, segundo afirmou o defensor público George Barreto Filho, que responde pelo Núcleo da Defensoria Publica do Estado (DPE) no município de Alta Floresta. A proibição partiu da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), durante audiência pública realizada em Porto Rolim, distrito de Alta Floresta, no último dia 26, com a participação da DPE, de autoridades e de entidades de defesa do meio ambiente.
A proibição atendeu ao apelo da comunidade ribeirinha, que vinha exigindo providências para que o Governo acabasse com a pesca profissional naquela região, liberada através da Lei 1363, de 29 de novembro de 2010, de autoria do ex. deputado estadual Jair Miotto. A audiência pública foi solicitada pelos moradores de Porto Rolim, já que uma média de 60 pescadores profissionais- com carteira liberada pelo Sedam- estavam atuando em toda a região do Rio Guaporé desde que a nova lei entrou em vigor.
A Associação dos Pescadores do distrito (Ecomeg) pediu também a interferência da Defensoria Pública do Estado para ajudar a resolver a situação. A comunidade local temia prejuízos à reserva ambiental a um curto prazo, uma vez que cada pescador estava autorizado a retirar 400 quilos de peixes por semana, além da utilização de rede de arrasto.
“Com a liberação, houve uma enxurrada de pescadores profissionais que aportaram em Porto Rolim e nas adjacências, deixando os amadores em situação difícil”, declarou o defensor público, que vem acompanhando a questão desde o início, sempre em defesa da comunidade.
Antes da entrada em vigor da referida lei, os pescadores tinham permissão para pescar apenas 79 quilos por mês, mais um exemplar de peixe (exemplar são as espécies grandes de peixes, que chegam a pesar, cada um, em torno de 20 quilos), era proibido também o uso de rede de arrasto, que, ao serem jogadas, trazem juntos peixes que ainda estão em formação, provocando a depredação ambiental.
George Barreto explicou que durante os três meses em que a pesca estiver proibida, a Sedam fará o recadastramento dos pescadores. A carteira profissional do grupo que atuava na pesca foi anulada, até a resolução desse impasse.
Alteração/Lei
O presidente de Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Valter Araújo, que esteve na reunião, garantiu colocar em votação projeto de lei revogando a lei em vigência, além de propor novas regras para esse tipo de atividade naquela região. O projeto deve ser levado à votação até o final deste mês, segundo garantiu o presidente.
Porto Rolim do Guaporé é uma pequena comunidade, fundada há mais de cem anos, sendo considerada uma ilha de reserva ambiental cercada pelas águas do Rio Guaporé e Rio Mequém. Surgiu com a emigração do povo quilombola vindo de Ilha Bela-MT.
Atualmente, o distrito conta com aproximadamente 800 habitantes entre indígenas e ribeirinhos. A comunidade está localizada a 176 quilômetros de Alta Floresta. A travessia do Rio Guaporé até a ilha é de 40 minutos de barco. Os moradores vivem da pesca e do turismo.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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