CAERD mantém permanência em Ariquemes conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça

Com essa nota a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD) garante a permanência no controle do sistema de abastecimento de água em Ariquemes depois que o ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a suspensão de

Da Redação

15 de Março de 2011 às 14:01

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CAERD mantém permanência em Ariquemes conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça

Foto: Divulgação

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“O Superior Tribunal de Justiça acaba de manter a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que assegurou o direito da CAERD de permanecer prestando os serviços de saneamento básico no Município de Ariquemes, reconhecendo, com isso, a arbitrariedade com que a Municipalidade invadiu as instalações da CAERD no dia 04 de fevereiro de 2011. A CAERD, portanto, continuará executando os serviços o Município de Ariquemes com a responsabilidade e segurança com que atua há mais de trinta anos.”

Em visita a redação do Rondoniaovivo, Márcia Luna, engenheira civil e diretora técnica da CAERD, disse que não coloca em dúvida a autonomia do município de decidir qual a melhor maneira de administrar o fornecimento de água, mas isso requer responsabilidade e uso de normas legais adequadas. Ela condenou a forma bruta como foi tomada a CAERD no último dia 04, quando forças policiais tomaram conta do prédio.

Márcia ressaltou, no entanto, que a municipalização pleiteada pelo prefeito de Ariquemes, Márcio Raposo, através da Saneari,não condiz com a verdade, pois, segundo ela, se trata de uma privatização, o que contraria regras claras no uso de verbas federais provenientes do PAC 2.

Foi criada uma empresa privada para gerenciar o sistema de distribuição de água no município, o que não pode. “Essa autarquia, Saneari, que o município criou para cuidar da distribuição de água só tem um corpo gerencial, não mais, e quando ela terceirizou o serviço, através de uma empresa privada, quebrou totalmente a regra no uso da verba do PAC 2”, lembrou Márcia.

Continuou a técnica: “No dia que conseguimos reintegrar a CAERD em Ariquemes, já no domingo, dia 06, fizemos uma vistoria na distribuição de água e fizemos análises. Notamos uma baixa qualidade na distribuição, detalhes como erros na proporção do índice residual de cloro e a dosagem do sulfato, comprometeram a qualidade da água que foi fornecida”.

Por conta da reintegração da CAERD, Márcia relatou que na estação de captação de água e tratamento no bairro Marechal Rondon, a qual se serve de água do Rio Jamari, a qualidade da água estava fora dos padrões e tolerância, pois apresentava alto índice de turbides (suja) e era essa água que estava sendo enviada para a cidade.

O que se viu foi uma total falta de responsabilidade da prefeitura, da Saneari e da empresa terceirizada na operação do sistema, pois nenhum dos funcionários, tinham alguma formação técnica, não estavam capacitados para operar especificamente as instalações, equipamentos e os sistemas da CAERD o que caracterizou no fornecimento de baixa qualidade da água aos moradores.

Antes da decisão do STJ a prefeitura de Ariquemes tentou por duas vezes no TJ requerer os serviços de saneamento oferecido pela CAERD, mas foram negadas.

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