Planejamento apresenta na quarta nova minuta da Transposição

Da Redação

21 de Fevereiro de 2011 às 07:41

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Planejamento apresenta na quarta nova minuta da Transposição

Foto: Divulgação

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O Ministério do Planejamento, por meio do secretário geral Duvanier Ferreira, vai apresentar na próxima quarta-feira, dia 23, à bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional a nova minuta do decreto que transfere servidores do Estado aos quadros da União. A reunião terá a presença de líderes sindicais e pode colocar um ponto final no ingresso de servidores civis e militares do ex- território de Rondônia e do Estado de Rondônia em quadro em extinção da administração federal.

O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), que esteve na última reunião realizada em Brasília, espera que as divergências apresentadas no último encontro pelos sindicalistas sejam sanadas. “Caso essas pendências sejam sanadas, a minuta seguirá para a Casa Civil. Se não chegar ao consenso, uma nova reunião com os sindicalistas acontecerá, provavelmente no próximo mês”, afirmou.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo não aceita inserir no decreto nenhum dos pontos vetados pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva na Lei 12.249 que regulamentou a Emenda Constitucional nº 60, entre eles a inclusão das empresas e autarquias. Por outro lado, será ajustada a equiparação do salário com os valores pagos aos funcionários federais, enquadramento dos servidores admitidos até 1991 e a inclusão dos aposentados.

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