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Assembléia Legislativa aprova doze matérias do Executivo e autoriza crédito adicional suplementar à Secel

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Da Redação
23 de Dezembro de 2010 às 10:19
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Assembléia Legislativa aprova doze matérias do Executivo e autoriza crédito adicional suplementar à Secel

Foto: Divulgação

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 Atendendo convocação do governo, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (22), em duas votações, doze matérias das treze enviadas pelo Executivo. A mensagem 139, modificando a lei que concede crédito presumido nas operações de mercadoria importada do exterior, foi retirada de pauta pelo líder do governo Tiziu Jidalias (PP). Foi o último ato de Jidalias na função. O parlamentar aproveitou e fez um discurso de despedida.

 

Na principal votação, a Casa aprovou, com corte de um artigo, projeto de incentivo às empresas de aviação civil que operam ou desejam operar em Rondônia com redução de carga tributária. O desconto varia de acordo com o número de atendimento regular aos municípios. Em autoconvocação, também em sessões extraordinárias, a Assembleia limpou a pauta interna.

 

Entre as mensagens do Executivo foram aprovadas a que institui o Plano Decenal de Educação de Rondônia, estabelecendo políticas públicas para o setor durante dez anos (2011 a 2020) e a que autoriza o governo a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 102 mil à Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer (Secel).

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