Roberto Sobrinho é condenado por usar "estrela" na logomarca da prefeitura

Da Redação

05 de Novembro de 2010 às 07:36

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Foto: Divulgação

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O prefeito Roberto Eduardo Sobrinho (PT) de Porto Velho foi condenado pelo Juízo da 2a Vara da Fazenda Pública a ressarcir os prejuízos que causou aos cofres municipais referentes aos valores correspondentes a custos de criação, produção e veiculação de publicidade das peças que continham a estrela do PT como logomarca de sua administração, além de uma multa no valor correspondente a três vezes seu salário como prefeito.

O Ministério Público de Rondônia, através do promotor Alzir Marques, moveu ação civil pública contra o prefeito porque o mesmo havia adotado uma estrela estilizada como logomarca de sua administração na gestão de 2004 a 2008. Para o promotor, essa estrela era promoção partidária, já que a legenda à qual Roberto é filiado tem a estrela como símbolo. O juiz Edenir Sebastião, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou os argumentos do promotor e deferiu parcialmente os pedidos do MPE, que incluíam a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos. O juiz achou que essas penas seriam desproporcionais.

Na sua defesa, o prefeito argumentou “não decorrer do símbolo estrela a vinculação a Partido Político”, porque “o Partido dos Trabalhadores encontra-se em crise sob pesada saraivada de denúncias de trafico e influência e corrupção e que só o fato de utilizar-se de símbolo de estrela já vincula a Administração Municipal ao PT que firma inexistir”.