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ARIQUEMES - Pagamento da taxa de lixo foi prorrogado
ARIQUEMES - Pagamento da taxa de lixo foi prorrogado
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Foto: Divulgação
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Os carnês que estão sendo entregues poderão ser pagos em cota única até o dia 15 de novembro, ou divididos em três parcelas com o vencimento para 29/10 prorrogado para o dia 15/11, 29/11 e 28/12. Os recebimentos serão feitos nos bancos ou nas casas lotéricas da cidade.
O novo valor na taxa de coleta de lixo foi calculado de acordo com a extensão da residência ou comércio, que tem como base a Lei Municipal 1.524/09, sancionada em 30 de dezembro do ano passado.
Para esclarecer as dúvidas dos contribuintes uma tabela com valores está à disposição para apreciação, em anexo a esta reportagem.
Benefícios
A segunda etapa da construção do Aterro Sanitário, programada para o início de 2010, abrangerá a construção de quatro barracões: Administrativo; Refeitório e Sanitários; De Triagem, para os catadores e para Tratamento de Resíduos de Saúde. Nesta fase também está inclusa a instalação da rede elétrica, que virá da RO até o Aterro e a aquisição de equipamentos para a unidade de triagem, como esteiras e prensas.
Outra ação que envolverá a comunidade no funcionamento do Aterro Sanitário é a coleta seletiva, que será realizada na cidade, já planejada através da execução do Plano Regional de Gestão dos Resíduos Sólidos, abrangendo além de Ariquemes, outros 13 municípios, que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Saneamento.
A Prefeitura aguarda a chegada de equipamentos, adquiridos através de um convênio com o Programa Calha Norte de R$ 1 milhão: trator compactador especial para Aterros Sanitários; autoclave, para tratamento dos resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar, farmácias, centros odontológicos, funerárias, entre outros; balança rodoviária, para pesagem dos caminhões de lixo ao entrar no aterro; caminhão vasculante e veículo de pequeno porte para a administração).
Arrecadação
Tem como objetivo organizar ainda mais o sistema de limpeza do município, estabelecer a coleta de lixo e investir no Aterro Sanitário.
O contribuinte que não receber em casa o seu documento de arrecadação até o dia 10 de novembro deverá procurar a Prefeitura para retirar a 2ª via da taxa, na Divisão de Receita, no Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero.
Os aposentados e pensionistas terão direito a isenção de 50% do valor da taxa, devendo para tanto, requerer o beneficio junto à Receita Municipal.
Cálculo
O UFAR que é de R$ 35,95 é calculado da seguinte forma: UFAR x 35,95. Se tiver dois imóveis no mesmo terreno, exemplo: duas casas ou uma casa e uma edícula, os dois valores calculados são somados e emitidos na mesma conta.
TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS
|
ITEM
|
DISCRIMINAÇÃO
|
UFAR/Ano
|
|
1
|
TAXA DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO
|
|
|
1.1
|
Mercados/Mercearias
|
|
|
1.1.1
|
Até 100m2
|
06
|
|
1.1.2
|
De 101m2 até 200m2
|
08
|
|
1.1.3
|
De 201m2 até 300m2
|
12
|
|
1.1.4
|
De 301m2 até 400m2
|
18
|
|
1.1.5
|
De 401m2até 500 m2
|
22
|
|
1.1.6
|
De 501m² até 1.000m²
|
40
|
|
1.1.7
|
Acima de 1.001m²
|
58
|
|
1.2
|
Restaurantes
|
14
|
|
1.3
|
Bares, Lanchonetes e Quiosques
|
|
|
1.3.1
|
Até 80m²
|
4,5
|
|
1.3.2
|
De 81m² até 150m²
|
06
|
|
1.2.3
|
Acima de 151m²
|
09
|
|
1.4
|
Demais Comércios
|
|
|
1.4.1
|
Até 250m2
|
06
|
|
1.4.1
|
De 251m2 até 500m²
|
08
|
|
1.4.2
|
De 501m² até 1.000m²
|
10
|
|
1.4.3
|
Acima de 1.001m²
|
14
|
|
1.4
|
Hospitais e Maternidades
|
58
|
|
1.5
|
Clínicas e Laboratórios
|
29
|
|
1.6
|
Farmácias
|
14
|
|
1.7
|
Residências
|
|
|
1.7.1
|
Até 80m² e Terrenos Vazios
|
1,30
|
|
1.7.2
|
De 81m² até 200m²
|
2,30
|
|
1.7.3
|
Acima de 201m²
|
3,30
|
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