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MPF integra Conselho Penitenciário de Rondônia

Uma das atribuições é a fiscalização do sistema prisional

Da Redação
27 de Setembro de 2010 às 16:25
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MPF integra Conselho Penitenciário de Rondônia

Foto: Divulgação

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Na sexta-feira, 24 de setembro, foram empossados os membros do Conselho Penitenciário de Rondônia em solenidade no Palácio Getúlio Vargas, sede do governo do estado. Os procuradores da República Ercias Rodrigues e Heitor Alves Soares tomaram posse como representantes, titular e substituto, do MPF no Conselho Penitenciário.
A cerimônia foi presidida pelo secretário da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), João Bosco da Costa, que explicou como será a atuação do Conselho e conduziu o juramento dos empossados. “É um momento histórico para o sistema penitenciário de Rondônia. Todos sabem como é o sistema prisional brasileiro, das dificuldades que enfrentamos e com a formação do Conselho vamos intensificar o nosso trabalho”, salientou.
Para procurador da República Ercias Rodrigues, uma das atribuições do Conselho é fiscalizar como estão sendo feitos os trabalhos relacionados ao sistema prisional. “Os membros são profissionais da área jurídica, representantes de entidades da sociedade civil e do Estado que juntos vão somar esforços para a melhoria do sistema”, disse.
Atribuições do Conselho Penitenciário  
O Conselho Penitenciário está previsto no artigo 69 da Lei de Execução Penal, como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre a liberdade condicional, indulto e troca de pena e inspecionar os estabelecimentos penais. 
O Conselho Penitenciário é formado por profissionais da área de Direito Penal, Processo Penal, Penitenciário e ciências correlatas que são nomeados pelo governo do estado. Seu funcionamento é regulado pela legislação federal e estadual e as reuniões acontecerão semanalmente.
 
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