ELEIÇÕES 2010 - Candidatos ao governo prometem acabar com a cobrança antecipada do ICMS

Da Redação

27 de Setembro de 2010 às 21:18

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ELEIÇÕES 2010 - Candidatos ao governo prometem acabar com a cobrança antecipada do ICMS

Foto: Divulgação

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Durante reunião com entidades representativas das empresas rondonienses os candidatos se comprometeram a respeitar a lei federal que garante benefícios aos optantes pelo Simples.

Na última semana, dia 21, os representantes de aproximadamente 99% da classe empresarial rondoniense e mais 400 empresarios convidados, estiveram reunidos com quatro candidatos ao governo do Estado. João Cahula, único ausente, perdeu a oportunidade de dialogar com os representantes classistas unidos e engajados em prol de assuntos da maior pertinência ao futuro do Estado. Os candidatos Marcos Sussuarana, Eduardo Valverde, Confúcio Moura e Expedito Júnior explicaram por 15 minutos, conforme a ordem estabelecida por sorteio, suas propostas de governo aos empresários rondonienses representados na ocasião. Depois da explanação os candidatos responderam, por 10 minutos, perguntas dos presentes.

Cobrança ilegal afeta caixa das empresas

O principal e mais debatido assunto do encontro foi a cobrança antecipada do ICMS através de substituição tributária, prática realizada pelo governo atual. Esse modelo de cobrança é inconstitucional, pois fere a Lei Federal 123/06 das Micro e Pequenas empresas que garante o incentivo fiscal às empresas optantes pelo simples nacional.Estima-se que com essa prática o governo atual recolha o montante que representa 10% de toda sua arrecadação. Para Leonardo Calmon Sobral, presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas – FEEMPI, a não cobrança antecipada do ICMS beneficiaria as empresas contra um de seus maiores gargalos, o fluxo de caixa.

Os quatro candidatos foram enfáticos e se comprometeram em abolir essa prática de substituição tributária realizada atualmente. Conforme compromisso assumido na reunião, caso Marcos Sussuarana, Eduardo Valverde, Confúcio Moura ou Expedito Júnior assuma o Palácio do Governo a partir do próximo ano, as empresas optantes pelo simples não mais terão seu ICMS recolhido de forma antecipada.

Calmon Sobral explica que com o modelo de não cobrança antecipada do ICMS, cerca de 10% da arrecadação estadual, o Estado não seria prejudicado, pois o recolhimento viria no final do processo de venda, ainda reforçaria o caixa das pequenas empresas rondonienses que passariam a ter capacidade de investimento e impulsionaria a economia local, fato que atualmente não acontece. Segundo cálculos realizados por economistas locais a cada R$ 60 milhões em capital de giro aplicado pela pequenas empresas, se tem como retorno R$1,5 bilhão em negócios. As entidades rondonienses FECOMERCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, SIMPI – Sindicato da Micro e Pequena Indústria, FCDL – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, FAPERON – Federação da Agricultura e Pecuária, FEEMPI – Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas, SINDHOTEL – Sindicado dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, SINDIEXTRATIVISTA – Sindicato das indústrias Extrativistas e AMPERON – Associação dos Micros e Pequenos Empresários foram as realizadoras do evento.

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