O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN/RO) alerta para os erros no recolhimento da taxa emitida pelo órgão do seguro DPVAT. Muitos usuários ao efetuarem abertura do serviço junto ao DETRAN não se atentam para observação feita na taxa do seguro obrigatório, onde diz “Bancos autorizados a receber: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (Casa Lotérica) e Bancoob”.
Segundo Regina Célia F. M. Mancebo, Gerente Financeira, “os condutores não observam as instruções contidas nas guias e optam pelo pagamento em bancos não autorizados”.
Elenilton Eler, diretor geral do DETRAN, ressalta que “com o pagamento em bancos não autorizados para o recolhimento do seguro DPVAT, não existe a baixa da guia no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), consequentemente o documento do veículo não pode ser emitido. Visando diminuir esses erros os servidores do órgão alertarão os usuários sobre esta observação.”
O DPVAT, criado pela Lei nº 6.194/74, implantado e fiscalizado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) proíbe a circulação de veículos automotores em vias terrestres de veículos descobertos do seguro.