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AROM engrossa movimento pela regulamentação da Emenda 29 em Brasília
AROM engrossa movimento pela regulamentação da Emenda 29 em Brasília
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Foto: Divulgação
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Vários prefeitos de Rondônia viajaram a Brasília, para mais uma mobilização pela regulamentação da Emenda 29, que prevê recursos para a área da saúde. Antes de embarcar, o presidente da Associação Rondoniense de Municípios, prefeito Laerte Gomes, de Alvorada do Oeste, explicou que esse é o momento crucial da reivindicação, porque precisam conquistar a aprovação dos deputados, durante o ‘esforço concentrado da Câmara’, nesta terça 03 de agosto. A concentração é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios.
De acordo Laerte, a Emenda 29 aguarda apenas a regulamentação pela Câmara dos deputados, porque já foi aprovada pelo Senado em maio de 2008, depois de fortes mobilizações municipalistas, durante a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Nós, de Rondônia, também estamos somando a esse movimento que visa mais fôlego para as administrações das prefeituras, com o possível comprometimento da União com os gastos nos serviços de saúde no país”, reforçou o municipalista ressaltando que a Emenda estabelecerá um percentual a ser repassado pela União para a área.
O presidente da AROM disse que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008, que trata da questão, deve ser incluído na pauta da Casa, nesta semana. A garantia, conforme lembrou Laerte, foi dada pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). “Esse projeto tem grande relevância social porque implica num maior comprometimento do governo federal com a saúde. Atualmente os municípios aplicam 15% da arrecadação líquida no setor, o Estado, 17% e a União apenas inventa os programas de alto custo, como o Programa de Saúde Familiar e o piso para agente de saúde”, disse.
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