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MP expede recomendação para garantir lisura na eleição do Conselho Tutelar em Ariquemes
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente e à Polícia Militar, advertindo-os a adotar uma série de medidas para garantir lisura durante a eleição para o Conselho Tutelar do Município, prevista para ocorrer no próximo dia 25.
No documento, o Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales recomendou ao Conselho Municipal que comunique, de imediato, ao MP e à PM casos em que haja indícios de compra de votos, transporte de eleitores e boca de urna. A ocorrência de tais irregularidades deverá ser registrada no livro-ata da entidade. O Membro do MP destaca ainda que, caso sejam verificados ilícitos na votação do distrito de Bom Futuro, a unidade da polícia no local também deverá ser informada.
À PM, o Ministério Público recomendou que encaminhe todos os Boletins de Ocorrência lavrados em decorrência da eleição à Promotoria de Justiça de Ariquemes. Também orientou que veículos eventualmente encontrados em suspeita de condução ilícita de eleitores sejam devidamente analisados sob o ponto de vista das normas de trânsito, para a aplicação das penalidades administrativas. Caso seja constatada infração administrativa de trânsito, passível de apreensão, o veículo deverá ser conduzido ao órgão competente. O MP recomenda ainda que todo o atendimento seja registrado por Boletim de Ocorrência, com identificação do motorista do veículo, ocupantes e candidato beneficiário do transporte. Os envolvidos (condutor e passageiros), bem como o veículo, deverão ser escoltados até a Promotoria para imediata oitiva e levantamento fotográfico do veículo. Parte das orientações do MP foi estendida ao grupamento da PM em Bom Futuro.
O Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales adianta que, se necessário, o MP tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento das medidas recomendadas.
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