Governo incentiva municípios a criar conselhos de pessoa com deficiência

Da Redação

14 de Julho de 2010 às 13:55

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Governo incentiva municípios a criar conselhos de pessoa com deficiência

Foto: Divulgação

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O Governo de Rondônia está mobilizando os 52 municípios rondonienses para criar seus Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência. Com a criação do colegiado, que deve ser instituído por decreto do Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, esse grupo social terá mais acesso as políticas públicas que visam a sua inclusão na sociedade.

De acordo com o secretário de Estado de Assistência Social, Sebastião Calegari Filho, essa articulação da administração estadual, constitui-se em uma das etapas da agenda social estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como meta assegurar os direitos humanos dessa faixa da população.

“A proposta é fomentar a plena inclusão da pessoa com deficiência no processo de desenvolvimento do país, buscando eliminar todas as formas de discriminação e garantir o acesso aos bens e serviços da comunidade, promovendo e defendendo os direitos desta parcela da população”, salientou o titular da Seas, pasta que coordena essa política pública no Estado.

Para acompanhar as ações de tal temática na esfera estadual, a pasta conta com a Coordenadoria de Pessoas com Deficiência, cujo coordenador Daniel Alves é cadeirante e vivencia, diariamente, os obstáculos que a pessoa com deficiência enfrenta principalmente por falta de acessibilidade.

“Estamos buscando fortalecer esse debate nos municípios, já que tivemos uma grande conquista em Rondônia com a criação do Conselho Estadual em 2008”, salienta Daniel, que juntamente com a secretária-adjunta da Seas, Gerdalva Vasconcelos, esteve em Candeias do Jamari na semana passada com o intuito de acompanhar “in loco” o trabalho das autoridades locais em defesa dessa causa.

Na oportunidade, ambos participaram do 1º Fórum Municipal de Pessoas com Deficiência de Candeias do Jamari, que contou com a presença de várias autoridades, entre as quais, o prefeito Dinho, e a secretária municipal de Assistência Social Leni Souza.

Para Gerdalva Vasconcelos, o evento que teve como palestrante o próprio representante da Seas Daniel Alves de Souza, foi um importante avanço do trabalho de articulação que a secretaria vem desenvolvendo permanentemente em todo o Estado.

“A parceria é fundamental para conseguirmos a mobilização social, inclusive queremos sensibilizar as empresas, tendo em vista a necessidade de se criar postos de trabalho para esse segmento”, disse ela.

Mercado de trabalho

O Brasil deveria empregar 851.078 pessoas com deficiência para que a Lei de Cotas fosse cumprida no país. Até dezembro do ano passado, entretanto, o total de deficientes inseridos no mercado era de 152.537, segundo dados da fiscalização do Ministério do Trabalho.

A média de cumprimento da lei no país é de 17,9% de acordo com levantamento do Espaço Cidadania, que atua em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Pesquisa feita para o Instituto Ethos com as quinhentas maiores empresas do Brasil revelou que, no nível operacional apenas 1,9% dos funcionários eram pessoas com deficiência em 2007.

O estudo apontou que a maior parte eram deficientes físicos. Somente 0,1% dos contratados era deficientes visuais e 0,1% tinha deficiências múltiplas. Nos níveis de supervisão e gerência, os percentuais de deficientes eram 0,4 % e 0,38%, respectivamente. Ou seja, as cotas estão longe de ser cumpridas.

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