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MP consegue veículo para o Conselho Tutelar de Colorado do Oeste
MP consegue veículo para o Conselho Tutelar de Colorado do Oeste
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Foto: Divulgação
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O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Colorado do Oeste recebeu sexta-feira (9/7) um veículo oficial para uso exclusivo, resolvendo assim um grave problema que dificultava a atuação dos conselheiros tutelares, pois sempre que precisavam de algum deslocamento tinham que solicitar veículos de outros órgãos, o que nem sempre era obtido no prazo desejável.
A aquisição do veículo é fruto do esforço do Ministério Público Estadual no combate à corrupção, com o necessário respaldo do Poder Judiciário, com a colaboração da atual gestão do município, que se sensibilizou e buscou uma solução para o problema. A verba utilizada para a aquisição da viatura foi proveniente de Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, por meio do Promotor de Justiça Elício de Almeida e Silva, à época em atuação no município.
A demanda judicial resultou em sentença favorável proferida pelo Poder Judiciário, na qual foi imposta ao réu a obrigação de ressarcir os cofres municipais a quantia hoje atualizada em R$ 507.631,75. O Processo de Execução da sentença iniciou-se com petição assinada pela Promotora de Justiça Ana Maria Saldanha Gontijo, então atuando na Comarca, sendo que, desde então, obteve-se a penhora parcial de R$ 112.105,57, tendo parte desse montante (R$ 26.000,00) sido devolvida ao Executivo Municipal, o qual aceitou destiná-la para aquisição da viatura para o Conselho Tutelar, atendendo assim antigo anseio daquele órgão.
O Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, no ato da entrega da viatura, destacou a importância de o Conselho Tutelar ter à sua disposição veículo próprio como forma de melhorar ainda mais o desempenho de suas relevantes funções na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, ressaltando que quem ganha com essa aquisição é a população de Colorado do Oeste, que poderá agora receber um serviço mais eficiente por parte daquele órgão.
Para a entrega do veículo estiveram presentes também o Juiz de Direito da Vara Cível Cristiano Gomes Mazzini, o Prefeito de Colorado, Anedino Carlos Pereira Júnior, o Presidente da Câmara de Vereadores, Mauri Antônio Anciliero, dentre outras autoridades que prestigiaram o evento.
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