Graças a intervenção do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, a Promotoria Pública da Comarca de Vilhena reajustou um Termo de Conduto que estava colocando os médicos em situação delicada. Com a falta de médico na cidade, o Ministério Público baixou um TAC em que obrigava os médicos se responsabilizar pela convocação do seu próprio substituto, depois de cumprido seu horário de trabalho ou plantão.
Durante a segunda inspeção realizada em menos de 10 dias na unidade de saúde de Vilhena, os conselheiros do CRM fizeram uma reunião com o promotor`Paulo Fernando Lermem, a quem demonstrou que, por lei, a obrigação de montar a escala dos médicos plantonistas não é do médico, mas do secretário de saúde ou do diretor do Hospital. O promotor concordou em elaborar um novo termo para reajustamento da conduta. As novas medidas serão acompanhadas pelo Conselho Regional de Medicina.
A equipe de fiscalização do Cremero, composta pelo conselheiro federal e diretor-financeiro do Conselho Federal de Medicina, Hiran Gallo; pela presidente do Cremero, Inês Motta; pela tesoureira Simi Marques Bennesby; pela corregedora-geral, Maria do Carmo Demasi Wanssa; pelos conselheiros Valter Ângelo Rodrigues e Yasuyoshi Ogsuko Chui; pela assessora jurídica do Cremero, advogado Helena Brondani, se reuniu com médicos do hospital regional, como o secretário de Saúde Vivaldo Carneiro Gomes, e com o prefeito José Rover, de quem cobrou providência para contratação de mais médicos, já que ficou constatado que o número de profissional é insuficiente para atender toda a demanda do município.
No dia 21 de junho a fiscalização do Cremero já havia inspecionado o hospital regional de Vilhena e constatado os problemas com a escala de médicos e o quantitativo de profissionais contratados pelo município. “O retorno dos conselheiros a Vilhena foi necessário para realização das reuniões que possibilitou o reajustamento do TAC e entrega do relatório ao prefeito”, explica a presidente do Cremero, médica Inês Motta.
O Cremero cobrou também melhoria nas condições de trabalho dos médicos e a contratação de médico especializado para trabalho na Unidade de terapia Intensiva (UTI) e para outros setores, como anestesiologista, que só tem dois na cidade. “Constatamos que com o quadro funcional de médico contratado pela Prefeitura é impossível montar a escola de plantão sem sacrificar os profissionais”, observa o conselheiro federal Hiran Gallo.
Após a reunião, o promotor Paulo Fernando Lermem se comprometeu em rever as cláusulas do TAC no que se refere a responsabilidade do médico em suprir plantões em que não há profissional na escala. Essa responsabilidade é do gestor municipal