Assembléia quer evitar abusos no uso do spray de pimenta por policiais militares

Da Redação

21 de Maio de 2010 às 09:35

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Assembléia quer evitar abusos no uso do spray de pimenta por policiais militares

Foto: Divulgação

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De autoria do deputado Doutor Alexandre Brito (PSDB), a Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou durante sessão plenária, indicação (propositura) para que ao Governo Estadual através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania conjuntamente com o Comando Geral da Polícia Militar, proceda estudos visando o disciplinamento do uso de spray de pimenta por parte de policiais militares.

Ao defender a propositura, o deputado Doutor Alexandre Brito assim justificou: “Diante de fatos lamentáveis envolvendo policiais militares e a utilização do spray de pimenta, estamos solicitando do Comando Geral da Polícia Militar, extensivo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania que proceda com urgência novas instruções aos responsáveis pelo uso deste equipamentos”.

Segundo ele, os episódios ocorridos numa partida de futebol, e posteriormente, envolvendo trabalhadores da educação e finalmente por ocasião de uma ação de desocupação de terrenos na capital, merecem uma reflexão urgente por parte do Comando Geral da PM de Rondônia. De acordo com o deputado Doutor Alexandre Brito, se observa, que o spray de pimenta recomendado para garantir o controle de distúrbios civis, vem sendo aplicado de forma não responsável, isto é, em direção ao rosto, o que poderá provocar danos à saúde desta pessoa.

“Ao se aplicar o spray desta forma, acaba se acirrando os ânimos, aumentando o clima de tensão por parte daqueles que estão envolvidos no confronto com os policiais militares. Usado diretamente no rosto os efeitos do spray são imediatos. O spray causa fechamento dos olhos, falta de ar, irritação, náusea, coceira, tosse, engasgo e extremo desconforto apresentando um resultado de 100%. Além disso, o produto pode causar danos a pessoas, como alergia respiratória”, salientou o parlamentar. A indicação foi despachada pela presidência da Assembléia Legislativa ao Governo Estadual, para tomar conhecimento e adotar providências

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